O porquê de uma reforma?

Formulada na primeira metade do século XX pelo demógrafo americano Frank Notestein a teoria da transição demográfica. afirma que o crescimento populacional ocorre em ciclos de quatro fases:
• 1ª fase (pré-transição): há um certo equilíbrio entre as taxas de natalidade e mortalidade, porém ambas com números muito altos. Essa fase geralmente é notada em países com baixo desenvolvimento econômico e social.
• 2º fase (aceleração): aqui ocorre o crescimento acentuado da população, por um aumento na expectativa de vida e redução da taxa de mortalidade, dados por questões sociais como melhor acesso à saúde, saneamento básico, acesso à água potável etc.
• 3º fase (desaceleração): redução da natalidade, por uma intensa urbanização, planejamento familiar, inclusão da mulher no mercado de trabalho, estima-se que o Brasil viveu essa fase a partir da década de 70.
• 4º fase (estabilização): a taxa de natalidade e mortalidade se equilibram em números muito baixos.
Desde o início da década de 70, o Brasil passou a viver sua fase de desaceleração, e agora se encontra no início da sua fase estabilização com uma taxa de natalidade menor que o necessário para manter o crescimento populacional.
Isso traz um grande problema para o nosso sistema de previdência social. O número de aposentados está subindo, enquanto o de contribuintes diminuindo, gerando déficits e a necessidade para que cada vez mais dinheiro seja gasto apenas com o pagamento de aposentadorias.
O economista do Insper Marcos Lisboa estima que em 2060, se nada for feito, 1 em cada R$ 4 produzidos no Brasil será gasto apenas com aposentadorias e pensões.
Para ele, a gravidade desta conta se esconde nos detalhes:
• Com toda a renda sendo consumida em aposentadorias e pensões, não sobraria dinheiro para fazer investimentos e aumentarmos nossa produtividade, nos tornando mais pobres;
• Além disso, problemas como greves por atrasos de salários e incapacidade de fazer frente ao crime organizado por falta de orçamento se tornariam cada vez mais frequentes;
• Sem dinheiro para realizar novos investimentos, a manutenção das estruturas já existentes – como hospitais, escolas e delegacias – deixaria de ser feita e começaria uma rápida deteriorização.
Em uma tentativa de contornar o problema, o Governo Federal continuamente vem apresentando proposta de Reforma da Previdência. Desde Fernando Henrique Cardoso, todos os governos tentaram realizar alterações no sistema previdenciário brasileiro dificultando as regras para aposentadoria:
• Fernando Henrique Cardoso: criou o fator previdenciário;
• Lula: aumentou a idade mínima para aposentadoria dos funcionários públicos e limitou a aposentadoria ao teto do INSS, mas essa medida não entrou em vigor pois não foi regulamentada;
• Dilma: regulamentou o teto das aposentadorias dos servidores públicos ao teto do INSS (valendo apenas para quem entrou no serviço público federal após 2013) e passou a discutir uma idade mínima geral;
• Temer: tentou aprovar a Reforma da Previdência.
Com este governo não foi diferente. No dia 20 de fevereiro, 2019, o presidente Jair Bolsonaro e o Ministro da Economia Paulo Guedes entregaram ao Congresso uma proposta de Reforma da Previdência. Para Guedes, a necessidade da reforma é urgente: “Se ela tivesse sido feita há dez anos, o Brasil estaria crescendo de 4% a 5% ao ano. Como não fizemos isso, a economia está travada e cheia de problemas fiscais até hoje.
Ainda assim, vale salientar, que a reforma proposta pela equipe do governo não resolve o problema, nem torna a previdência superavitária. Neste momento, ela apenas dá um alívio nas contas públicas de alguns anos, tempo que os economistas acreditam ser suficiente para criação das condições políticas para uma ampla reforma.
O que muda na proposta de Reforma da Previdência do governo?
Estes são os principais pontos da proposta apresentada pelo governo:
• Contribuição – os trabalhadores da iniciativa privada contribuirão de acordo com sua renda. Assim como no Imposto de Renda, as alíquotas efetivas variarão entre 7,5 e 11,68% aumentando de acordo com a remuneração do contribuinte, desta forma, quem tem menos dinheiro, paga menos.
• Regra de Transição – a transição será feita em 12 anos, quem já pode se aposentar não será afetado, quem ainda não atendeu todos os critérios para aposentadoria terá três opções diferentes para transição.
• Aposentadoria de Parlamentares (deputados, senadores e vereadores) – os futuros parlamentares serão obrigados a seguir as regras do INSS, estarão “sujeitos a pagar um pedágio (trabalhar mais) de 30% do tempo que falta para atingir os 35 anos de contribuição”.
• Aposentadoria Rural – a idade mínima será de 60 anos para homens e mulheres, será necessária a contribuição mínima de R$ 600 por ano, por ao menos 20 anos, para o pequeno produtor e sua família se aposentarem através da aposentadoria rural;
• Aposentadoria por Invalidez – caso a aposentadoria por “incapacidade permanente” ocorra por culpa de um acidente de trabalho, o aposentado receberá 100% da média das suas contribuições, nos outros casos, o valor será de 60% da média das contribuições;
• Aposentadoria de policiais e agentes penitenciários – a idade mínima para homens e mulheres será de 55 anos, com tempo mínimo de serviço de 20 anos para homens e 15 anos para mulheres;
• Aposentadoria de Militares – a proposta do governo ainda não foi enviada para o Congresso, mas se espera que a contribuição dos militares suba de 7,5 para 10,5% e o tempo de contribuição aumente para 35 anos.