Categoria: Educacional

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RESOLUÇÃO CNE/CEB Nº 1, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2005

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• 5 de janeiro de 2010

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DECRETO Nº 5.154, DE 23 DE JULHO DE 2004

• ATEFFA/BA
• 5 de janeiro de 2010

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RESOLUÇÃO CEB Nº 4, DE 8 DE DEZEMBRO DE 1999

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• 5 de janeiro de 2010

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PARECER CNE/CEB Nº 16, DE 5 DE OUTUBRO DE 1999

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LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996

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