Lei nº 12.277, de 30 de Junho de 2010.
Dispõe sobre a instituição do Adicional por Participação em Missão no Exterior, a remuneração dos…
De Carreira
DECRETO Nº 7.133, DE 08 DE MARÇO DE 2010
Regulamenta os critérios e procedimentos gerais a serem observados para a realização das avaliações de desempenho individual e institucional e o pagamento das gratificações de desempenho de que tratam as Leis…
LEI Nº 11.784 DE 22 DE SETEMBRO DE 2008.
Dispõe sobre a reestruturação do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo – PGPE, de que trata a Lei no 11.357, de 19 de outubro de 2006, do Plano Especial de Cargos da Cultura, de que trata a Lei no 11.233,…
LEI Nº11.344, DE 8 DE SETEMBRO DE 2006
Dispõe sobre a reestruturação das carreiras de Especialista do Banco Central do Brasil, de Magistério de Ensino Superior e de Magistério de 1o e 2o Graus e da remuneração dessas carreiras, das Carreiras da Área de…
LEI Nº 11.090, DE 7 DE JANEIRO DE 2005
Dispõe sobre a criação do Plano de Carreira dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrário do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA
PORTARIA Nº 61, DE 19 DE ABRIL DE 2004
Dispõe sobre a Avaliação de Desempenho Individual e Institucional dos servidores ocupantes dos cargos de Agente de Inspeção Sanitária
DECRETO Nº 5.008, DE 8 DE MARÇO DE 2004
Regulamenta a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnica de Fiscalização Agropecuária – GDATFA, e dá outras providências.
LEI Nº 10.484, DE 3 DE JULHO DE 2002
Dispõe sobre a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnica de Fiscalização Agropecuária – GDATFA, e dá outras providências.