
Lei nº 12.277, de 30 de Junho de 2010.
Dispõe sobre a instituição do Adicional por Participação em Missão no Exterior, a remuneração dos…
Dispõe sobre a instituição do Adicional por Participação em Missão no Exterior, a remuneração dos…
Regulamenta os critérios e procedimentos gerais a serem observados para a realização das avaliações de desempenho individual e institucional e o pagamento das gratificações de desempenho de que tratam as Leis…
Dispõe sobre a reestruturação do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo – PGPE, de que trata a Lei no 11.357, de 19 de outubro de 2006, do Plano Especial de Cargos da Cultura, de que trata a Lei no 11.233,…
Dispõe sobre a reestruturação das carreiras de Especialista do Banco Central do Brasil, de Magistério de Ensino Superior e de Magistério de 1o e 2o Graus e da remuneração dessas carreiras, das Carreiras da Área de…
Dispõe sobre a criação do Plano de Carreira dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrário do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA
Dispõe sobre a Avaliação de Desempenho Individual e Institucional dos servidores ocupantes dos cargos de Agente de Inspeção Sanitária
Regulamenta a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnica de Fiscalização Agropecuária – GDATFA, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnica de Fiscalização Agropecuária – GDATFA, e dá outras providências.