Pelo projeto do Executivo, aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, o provimento dos cargos, por concurso, será gradual e autorizado pela Lei Orçamentária Anual
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou ontem projeto de lei da Câmara (PLC 99/2015), do Poder Executivo, que cria cerca de 8 mil cargos efetivos na administração pública federal, em áreas como saúde, educação e segurança pública. Aprovado o parecer favorável da relatora, Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), a proposta segue para votação no Plenário do Senado.
Vanessa se disse favorável à iniciativa em razão da necessidade de criação e transformação dos cargos e das funções públicas previstas para facilitar o bom funcionamento da máquina pública. De acordo com o texto do Executivo, o provimento dos cargos — com os respectivos concursos públicos — ocorrerá de forma gradual, condicionado à expressa autorização em anexo próprio da Lei Orçamentária Anual. Ou seja, dependerá da disponibilidade orçamentária. O impacto foi estimado pelo governo em R$ 958 milhões por ano.
O projeto chegou ao Senado em agosto. Em setembro, com o novo ajuste fiscal, o governo anunciou a suspensão dos concursos públicos previstos para 2015 e informou que a Lei Orçamentária não contemplaria a realização de concursos em 2016. Procurado pela Agência Senado para esclarecer se a criação dos cargos prevista no projeto estaria ou não em conflito com as medidas de ajuste econômico anunciados, o Ministério do Planejamento informou, por meio da assessoria, que não iria comentar o assunto.
Saúde
O projeto estabelece a criação de 127 cargos de especialista em regulamentação de saúde suplementar e 87 cargos de analista administrativo para a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), está prevista a criação de 130 cargos de especialista em regulação e vigilância sanitária, 30 de técnico em regulação e vigilância sanitária e 20 de analista administrativo. Já para a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), o Executivo propõe a criação de 1.200 cargos em diversas áreas: pesquisador em saúde pública (300), tecnologista em saúde pública (450), técnico em saúde pública (250), analista de gestão da saúde (150) e especialista em ciência, tecnologia, produção e inovação em saúde pública (50).
Educação
Na área da educação, o texto abre 5.320 cargos de professores do ensino superior e 2.008 de técnicos administrativos em educação. Também transforma 1.977 cargos vagos de técnico-administrativo em educação das instituições federais de ensino superior em cargos com perfis adequados às necessidades institucionais.
Segurança
A proposta contempla ainda a criação de cargos para os Departamentos de Polícia Federal e de Polícia Rodoviária Federal — sem aumento de despesa —, mediante a contrapartida de extinção de cargos vagos. Para a Polícia Federal, o Executivo propõe 44 cargos de engenheiro, 5 de arquiteto e 36 de psicólogo. Já para a Polícia Rodoviária Federal, são 19 cargos de administrador, 17 de engenheiro, 5 de estatístico e 3 de técnico de comunicação social.
