PL 5.920/2009 tem trâmite assegurado
A preocupação das categorias que negociaram com o Governo Federal e estão contempladas em suas reivindicações no Projeto de Lei 5.920/2009 que estabelece a reestruturação remuneratória de várias categorias do Funcionalismo Público Federal decorrente da ameaça de paralisação do trâmite em função da apresentação do Requerimento de Redistribuição nº 6568/2010 pelo Deputado Federal Valdir Colatto – PMDB (SC) solicitando que fosse dado novo despacho a fim de apreciar o mérito pela CAPADR – Comissão da Agricultura Pecuária Abastecimento e Desenvolvimento Rural deverá ser, se não totalmente descartada, pelo menos amenizada, pois, os contatos realizados pela direção da ANTEFFA – Associação Nacional dos Técnicos de Fiscalização Federal Agropecuária -, e pelos representantes das ATEFFA(s) presentes em Brasília, dão conta de que o REQUERIMENTO do Deputado Valdir Colatto deverá ser rejeitado. As informações obtidas e os compromissos assumidos pelos parlamentares que apóiam a categoria dos Técnicos de Fiscalização Federal Agropecuária indicam a direção da vontade do governo de aprovação do PL 5.920/2009 o mais rápido possível, afinal, este Projeto de Lei beneficia cerca de 34.000 (trinta e quatro mil) Servidores e o interesse do governo é muito grande, portanto, os eventuais obstáculos para tramitação e aprovação deverão ser removidos e a conseqüência é a aprovação pela Câmara dos Deputados, seguindo-se o regime de tramitação, e logo em seguida remetido ao Senado Federal para apreciação final, antes do encaminhamento para a Sanção Presidencial.
No decorrer dos dias 06 e 07 de abril (terça e quarta feira) os diretores da ANTEFFA – Associação Nacional dos Técnicos de Fiscalização Federal Agropecuária – acompanhados de alguns diretores das Associações Estaduais, a exemplo do Presidente da ATEFFA-BA, estiveram percorrendo os corredores da Câmara dos Deputados objetivando obter informações e apoio suficiente para garantir o trâmite e a celeridade do PL 5. 920/2009. Foi realizado contato com o Deputado Geraldo Simões de Oliveira – PT (BA) que se comprometeu em interferir junto à mesa diretora da Câmara dos Deputados para articular apoio suficiente para não acatamento do Requerimento do Deputado Valdir Colatto e desta forma garantir o trâmite do Projeto de Lei. Foi também, realizado contato com o Líder da Câmara, Deputado Gilmar Machado – PT (MG), que hipotecou apoio ao Projeto de Lei 5.920/2009, enfatizando, porém, posição contrária a Emenda Aditiva do governo que autoriza aos Técnicos de Fiscalização Federal Agropecuária, exercer, temporariamente, nos casos de comoção interna, calamidades ou situações que representem óbice para o cumprimento das competências do MAPA em relação à fiscalização agropecuária, atividades que lhe garantam o pleno funcionamento.
A direção da ANTEFFA salientou que na realidade esta emenda não foi sugerida pela Categoria, trata-se de emenda governamental com o intuito de resguardar a segurança do estado brasileiro, mas não apresentava nenhuma objeção à retirada da mesma, porém, não abria mão da emenda 7 (sete) que suprime o termo “suporte” em referência às atividades de fiscalização agropecuária. Dito isto o Deputado Gilmar Machado garantiu se empenhar para que o Projeto de Lei 5.920 possa tramitar da forma mais célere possível.
ATEFFA-BA/Ascom