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NOTÍCIAS DA CÂMARA FEDERAL DIA 5

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By sndesign on 5 de outubro de 2012 · Notícias
 Autor: Roberto Rabat Chame

Manchetes do dia

  • Novo CPC: deputado quer derrubar permissão de penhora de salário
  • Proposta proíbe repasse de perdas para contas de luz
  • Deputado defende legislação mais rigorosa contra o tráfico de pessoas

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

  • Projeto inclui serviço de advogado entre as deduções do Imposto de Renda
  • Bicicletas podem ficar isentas de tributos
  • Projeto concede anistia a PMs e bombeiros da Paraíba e do Piauí
  • Proposta torna obrigatório guichê para cadeirantes em serviços públicos e privados
  • Projeto determina identificação visual de todos os bens locados pela União
  • Período de seguro-desemprego poderá ser contado para aposentadoria

ECONOMIA

  • Proposta estabelece regras para transporte de valores

EDUCAÇÃO E CULTURA

  • Projeto regulamenta profissão de supervisor educacional
  • Projeto inclui compositor entre profissões artísticas

Fonte: R2CPRESS/Agência Câmara

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