Jurídico: Sintsef ajuíza novas ações em defesa dos seus filiados
O Sintsef-BA está sempre atento e atuante na defesa dos interesses de sua base contra as investidas do governo. Por este fator é que a Coordenação Jurídica do sindicato apresenta a seguir duas novas ações judiciais que buscam corrigir algumas distorções salariais dos trabalhadores.
Uma pesquisa da Assessoria Jurídica do sindicato, em Brasília, constatou que é possível ajuizar ação de cobrança da indenização de campo, prevista na lei 8.216/1991, devida aos servidores que trabalharam no período entre outubro de 1995 a julho de 2002, na execução de trabalhos de campo, sem direito à percepção de diária.
Entre eles, estão trabalhadores de campanhas de combate e controle de endemias; marcação, inspeção e manutenção de marcos decisórios; topografia, pesquisa, saneamento básico, inspeção e fiscalização de fronteiras internacionais. A Fundação Nacional de Saúde (Funasa) não aplicou, conforme determinava a lei da época, os reajustes na indenização, prejudicando os servidores que recebiam tal verba, paga em valores menores do que o merecido. Todos os trabalhadores (ativos, aposentados, pensionistas) da Funasa têm direito a ingressar com esta ação.
A outra nova ação movida pelo Sintsef-BA é a de repetição de indébito contra a União Federal para cobrar o imposto de renda descontado indevidamente do auxílio-creche/assistência pré-escolar. Têm direito a ela todos os servidores públicos federais ativos, aposentados e pensionistas que recebem atualmente o benefício, ou já o receberam nos últimos cinco anos.
A ação consiste no pedido de devolução dos valores pagos indevidamente, com juros e correção monetária. Pede-se, também, que os servidores que atualmente percebem tal benefício que não sofram, para frente, os descontos, além da devolução do imposto já pago.
Ações jurídicas
Qualquer filiado que ainda não o tenha feito pode ingressar com as ações judiciais citadas neste informativo. Para tanto, é preciso apenas preencher e assinar o kit de documentos apresentados a seguir. Os formulários estão disponíveis em nossa página, na internet. Clique nos links a seguir para baixar: kit 1 – ação de indenização de campo; kit 2 – auxílio-creche. Quem não for filiado ao sindicato, poderá fazê-lo ao preencher e assinar uma ficha de filiação. Os documentos preenchidos poderão ser entregues nos núcleos regionais ou enviados à sede do sindicato, em Salvador.
Seminário
O Sintsef-BA é uma das entidades parceiras do I Seminário Internacional “Estado, Território e Desenvolvimento: contradições, desafios e perspectivas”, que será realizado em Salvador, entre os próximos dias 04 e 06 de junho. O objetivo geral é discutir e analisar as transformações territoriais contemporâneas, com foco nos desafios e perspectivas futuras.
Fonte: Sintsef-Ba
Ascom – Armênio
