Garantia a aprovados em cursos públicos

FUNCIONALISMO

Senador Wellington Dias (PT-PI) encabeça tentativa para salvar nomeação de candidatos selecionados que não foram chamados a assumir cargos – situação de 1.061 pessoas na área federal

O governo analisa a possibilidade de nomear 1.061 aprovados em concursos que perdem a validade neste ano. Levantamento do senador Wellington Dias (PT-PI) revela que ao menos 11 órgãos podem ficar com o quadro de pessoal prejudicado caso a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, não cumpra a promessa de avaliar “com lupa” a necessidade de contratações. Nas contas do parlamentar, a convocação desses concorrentes teria um impacto estimado em R$ 60 milhões ao ano no Orçamento.

Para Dias, uma das situações mais críticas é a dos que aguardam uma segunda chamada referente ao certame realizado em 2008 pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Aprovados além do número de vagas, eles estão há dois anos na expectativa da nomeação e viram a situação se agravar com o corte nos gastos do governo. A validade do concurso, já contado o prazo da prorrogação, expira em 31 de julho deste ano. “Encaminhamos uma carta para a ministra do Planejamento e para a presidente Dilma Rousseff solicitando a reavaliação. De um lado, ganhariam os candidatos, por não perderem o tempo investido nos estudos. De outro, a vantagem seria do próprio governo, que terá outro gasto para realizar esses mesmos processos seletivos se não fizer as convocações”, ressaltou o parlamentar.

Prazos
A validade de outros dois processos seletivos da Receita Federal
— um para auditor fiscal e outro para analista, em um total de 1.150 vagas — também se encerrará neste ano. Cerca de mil pessoas já foram nomeadas. As demais aguardam autorização do Planejamento. Os aprovados no concurso da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), realizado em 2009 com 140 vagas, esperam pela abertura de um segundo curso de formação. “O governo precisa analisar com cuidado o caso das agências reguladoras”, cobrou o diretor da escola preparatória Concurseiro Urbano, Alexandre Prado.

Para garantir o congelamento da contagem de tempo da validade dos concursos quando os governos anunciarem paralisações de processos seletivos, Dias prepara uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Aos olhos de Carlos Eduardo Guerra, diretor do Centro de Estudos Guerra de Moraes, a iniciativa do senador é vista com louvor, mas exige cuidados. “O perigo é de a medida se transformar, no futuro, em uma maneira de burlar as nomeações. O texto deve ser bem específico, para que o governo não estenda os prazos indeterminadamente”, disse.

Ascom-Rezende

Fonte: Autor(es): Josie Jeronimo e Cristiane Bonfanti
Correio Braziliense