CONSELHO PROFISSIONAL
Em visita recente no Sindicato dos Técnicos Agrícolas do Rio Grande do Sul – SINTARGS, o Deputado Federal Giovani Cherini anunciou que o Grupo de Trabalho instituído pelo Ministério do Trabalho e Emprego para avaliar a possibilidade do desmembramento dos profissionais de nível técnico do CONFEA já concluiu os trabalhos de ouvir as entidades envolvidas no tema. Relembrou que foram várias as audiências no Ministério do Trabalho e Emprego tratando do desmembramento dos técnicos do CONFEA. Destacou que apresentou trabalho e sugestão para equacionar a representação dos técnicos e a instituição de um Conselho Profissional justo. Mas foi em conjunto com o então chefe de gabinete do Ministro Manoel Dias, Rodrigo Minotto que encontrou uma possibilidade de pôr fim a esse problema que por anos assombra a categoria.
O Grupo de Trabalho encerra essa primeira fase, buscou ouvir todas as entidades dos técnicos agrícolas e técnicos industriais, Conselho Federal de Engenharia e Agronomia- CONFEA, técnicos do ministério e outras instituições e pessoas que se dispuseram a contribuir para a construção de uma proposta que fosse justa para os técnicos, para a engenharia e principalmente para a sociedade brasileira. Para o Deputado Federal Giovani Cherini, o desmembramento dos técnicos do CONFEA é mais do que justa e necessária, pois possibilita que os técnicos que já somam mais de 45% dos profissionais do sistema CONFEA/CREA tenham seu próprio conselho de fiscalização profissional e possibilita que os engenheiros e engenheiros agrônomos tenham finalmente um conselho profissional da engenharia, pondo fim a esse modelo ultrapassado de ter várias profissões numa mesma entidade.
O próximo passo será a apresentação do trabalho realizado pelo Ministério do Trabalho. Para o coordenador da ATABRASIL, Ely Avelino o encaminhamento de um Projeto de Lei desmembrando os técnicos do CONFEA é esperado pela categoria como fruto dos trabalhos desenvolvidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
TÉCNICOS: mais um passo para o conselho próprio
A ATABRASIL participou ativamente dos trabalhos junto ao Grupo de Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego instituído pela Portaria Ministerial nº59 que tem por finalidade estudar a possibilidade do desmembramento dos profissionais de nível técnico do CONFEA.
O Ministério do Trabalho e Emprego concluiu a fase de consulta as entidades de técnicos (ATABRASIL, FENTEC, FENATA, OITEC), o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia, Conselho de Arquitetura e Urbanismo, outras entidades relacionadas e técnicos do Ministério.
Foram várias reuniões em diversos estados e regiões do Brasil realizadas pelo Grupo de Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego ouvindo e recebendo subsídios e contribuições para o debate sobre o desmembramento dos técnicos do CONFEA. Goiás, Minas Gerais, Pernambuco, Rio de Janeiro, São Paulo e Maranhão, mais Brasília, foram os estados que acolheram as reuniões do Grupo de Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego.
Deputado Silvio Costa (PE)
O CONFEA esteve em audiência no gabinete do Deputado Silvio Costa (PE) tratando do Projeto de Lei nº 6.567, de 2013 que institui a proporcionalidade nos órgãos colegiados do CONFEA/CREA. O presidente do CONFEA, José Tadeu da Silva ratificou a sua proposta enviada ao Ministério do Trabalho e Emprego através do Ofício/Confea 756, de 26/02/2014, que propõe 27 conselheiros federais, um para cada estado, sendo apenas uma vaga para os técnicos agrícolas e uma para os técnicos industriais. Mais uma vez expõe a visão autoritária e antidemocrática instituída no sistema CONFEA/CREA. Não aceitar os princípios democráticos é estar contra a sociedade brasileira. Os técnicos representam quase 50% profissionais registrados no sistema CONFEA/CREA e não possuem representação.
Para o presidente do SINTARGS, Téc. Carlos Dinarte Coelho, o presidente José Tadeu também não aceitaria que os engenheiros tivessem apenas um representante enquanto os técnicos, tecnólogos, geólogos, geógrafos e meteorologistas tivessem as demais.
O Projeto de Lei nº 6.567, de 2013 resgata o princípio da igualdade entre os profissionais regidos pelo mesmo Estatuto. A ATABRASIL e a FENTEC apresentaram seu posicionamento contrário a proposta do presidente do CONFEA que não representa a justiça e representação proporcional aos seus representados. O Deputado Federal Silvio Costa (PE) que é relator da matéria na Comissão do Trabalho na Câmara dos Deputados ouviu as ponderações e manteve sua determinação em defensa da democracia e contra as discriminações, sejam elas de qualquer tipo.
Nesse momento é importante a manifestação dos técnicos pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.567, de 2013 na forma já aprovada por unanimidade pelo Senado Federal.
Manifeste-se pela aprovação através do e-mail: dep.silviocosta@camara.leg.br .
Fonte: Atabrasil
Decom – Armênio