Agrícola e Ambiental Legislação LEI Nº 6.894, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1980 ATEFFA/BA 5 de janeiro de 2010
Agrícola e Ambiental Legislação LEI Nº 4.771, DE 15 DE SETEMBRO DE 1965 ATEFFA/BA 5 de janeiro de 2010
Agrícola e Ambiental Legislação LEI Nº 4.504, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964 ATEFFA/BA 5 de janeiro de 2010
Educacional Legislação RESOLUÇÃO CNE/CEB Nº 1, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2005 ATEFFA/BA 5 de janeiro de 2010