A CEPLAC PRECISA SER REVITALIZADA E NÃO DESMONTADA

Está em curso no Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA) uma proposta de reestruturação administrativa que prevê, entre outras iniciativas, tornar a CEPLAC (Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira), uma simples coordenação, abrigada numa Secretaria intermediária da sua estrutura organizacional.
Tal iniciativa representa a perda de eficiência na resolução dos assuntos ligados às regiões produtoras de cultivos tropicais perenes, especialmente o cacau, nos biomas Mata Atlântica e Floresta Amazônica, onde são desenvolvidos projetos voltados ao desenvolvimento rural sustentável, abrangendo os estados da Bahia, Pará, Rondônia, Amazonas Espírito Santo e Mato Grosso, e com grande potencial para extensão às populações ligadas a outras regiões.
Após a sua criação, em 1957, a CEPLAC implementou um modelo de geração e transferência de tecnologia, reconhecido como o mais eficaz em toda a América, integrando a pesquisa, extensão rural e a educação. Por força desta estratégia foram renovados 150 mil hectares de cacaueiros e implantados 300 mil hectares em uma década. A produtividade média do cacaueiro em nível dos produtores foi elevada; às exportações passaram de US 50 milhões para U$ 998 milhões. O Brasil chegou ao segundo lugar na produção mundial de cacau e a cacauicultura ganhou um moderno complexo agroindustrial exportador, reconhecido como um dos melhores do mundo.
Na década de 1990, novos desafios foram impostos à CEPLAC e, em curto período, ela gerou tecnologia avançada para a produção de cacau em áreas sob forte pressão da doença vassoura de bruxa. Por conta do seu trabalho, a cacauicultura na Amazônia se expande como uma das melhores alternativas do agronegócio local. O desenvolvimento chega às populações ribeirinhas em áreas onde é muito rara a presença de outros órgãos federais. O cacau é reconhecido como uma das poucas opções que promove progresso com sustentabilidade nas antigas agrovilas da Amazônia.
A citada reforma está sendo implementada sem o debate necessário com a sociedade, tendo por inspiração a necessidade de reduzir patrimônio, colocando em alienação os bens adquiridos com recursos dos produtores de cacau, sem sequer ouvi-los.
Faz-se necessário que a Ministério da Agricultura dê ênfase ao fortalecimento dos trabalho desenvolvidos pela CEPLAC onde ela atua com projetos voltados ao desenvolvimento da cacauicultura e das cadeias produtivas complementares.
Desmontar a CEPLAC é inviabilizar uma das poucas experiências de sucesso no desenvolvimento rural sustentável deste país. Este trabalho prima pelo fortalecimento de atores locais, expertise que a CEPLAC vem mostrando em diferentes regiões da Mata Atlântica e Floresta Amazônica. A ação da CEPLAC tem fortalecido o cooperativismo; promovido a transferência de tecnologia para grandes, médios, pequenos e miniprodutores; enfocado à formação de técnicos multiplicadores, pertencentes a órgãos federais, estaduais, municipais e da iniciativa privada; a capacitação de jovens empreendedores, um desafio vigente no meio rural; ao treinamento de produtores e trabalhadores; e ao incentivo as cadeias produtivas. É importante ressaltar que o trabalho da CEPLAC vem gerando resultados concretos de mobilidade social.
A CEPLAC não deve ser analisada comparativamente aos órgãos do MAPA, que se limitam ao fomento de políticas e repasse de recursos e, portanto, devem ser restritos em termos de pessoal e estrutura. A CEPLAC representa o olhar qualificado do governo para as demandas da sociedade. É o corpo dinâmico do estado, atuando diretamente no fortalecimento do setor rural nas questões ligadas ao desenvolvimento das cadeias produtivas dos cultivos tropicais e na competitividade da agropecuária.
A CEPLAC tem atuação de destaque na agregação de valor ao cacau e aos produtos da fruticultura, assim como à apicultura e dendeicultura; na incubação de empresas de produtores de chocolate; no desenvolvimento de modelos sustentáveis de sistemas agroflorestais; na geração de modernas tecnologias; no apoio a piscicultura e na geração de tecnologias para o manejo intensivo com irrigação que permite a expansão do cacau para outras fronteiras.
Não podemos deixar que sejam suprimidas iniciativas voltadas ao desenvolvimento das tecnologias de manejo integrado com ênfase nos controle genético, biológico e cultural, usada hoje pelos produtores de cacau, e que já estão sendo adaptadas para o combate à monilíase. Precisamos sim, dar continuidade à conservação e uso do rico germoplasma de mais de 2800 acessos de cacau que dará maior competitividade a cacauicultura nacional. Interromper e negar este apoio é tornar vulnerável o futuro das regiões produtoras de cacau do Brasil.
Portanto, ao invés do reducionismo, é preciso que a CEPLAC tenha um modelo institucional adequado que lhe permita assumir desafios do estado brasileiro em benefício do da sociedade, através da promoção do desenvolvimento rural sustentável. É necessário readequar o seu quadro funcional, valioso, mas carente de renovação, garantindo-lhe os recursos orçamentários necessários, mantendo-a como Departamento ligado diretamente a Secretaria Executiva do Mapa, para que a instituição possa promover o aumento da produção agropecuária em bases sustentáveis. È preciso viabilizar os recursos financeiros, através de um Fundo que possa viabilizar os seus projetos.
Milhares de família se sustentam da produção de cacau e outros cultivos perenes. A CEPLAC como estrutura do Ministério da Agricultura foi e será sempre de importância fundamental na condução da estratégia de desenvolvimento das regiões tropicais do Brasil.
Repensar e modernizar a CEPLAC é válido, desmontá-la não. A CEPLAC deve estar integrada cada vez mais a ANATER (Agencia Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural) e fortalecer cada vez mais a atuação em rede para a geração e transferência de tecnologias, interagindo com o setor produtivo para verticalização da produção, a exemplo das iniciativas de fabricação de chocolate no Brasil.
É preciso que a Ministra Kátia Abreu, representante do setor produtivo e sensível à causa da agropecuária brasileira, recomende um outro posicionamento sobre a reforma para que se busque o fortalecimento da Ceplac em novas bases, eliminando esta ameaça ao interesse dos produtores dos diversos estados do Brasil, que continuarão a ter na produção de cultivos tropicais perenes, especialmente do cacau, um celeiro de oportunidades comerciais, gerando emprego e renda.
Desmontar a CEPLAC por força de uma pouco discutida reforma administrativa é derrubar a construção cada vez mais fortalecida da estratégia de conservação produtiva, representada pela cabruca, técnica de produção que preserva a cobertura florestal original consorciada com o cultivo de cacau sombreado e que mantém durante dois séculos o equilíbrio da relação humana produtiva com a floresta de pé.
Precisamos avançar, não retroagir, a CEPLAC é um patrimônio nacional, não para contemplar o passado, mas para pensar o futuro. É preciso que ela continue a servir, levando desenvolvimento ao interior do Brasil, para que continuemos a caminhar no bom caminho que esta organização sempre trilhou e deve continuar a trilhar.