Autor: ATEFFA/BA

LEI Nº 4.504, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964

RESOLUÇÃO CNE/CEB Nº 1, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2005

DECRETO Nº 5.154, DE 23 DE JULHO DE 2004

RESOLUÇÃO CEB Nº 4, DE 8 DE DEZEMBRO DE 1999

PARECER CNE/CEB Nº 16, DE 5 DE OUTUBRO DE 1999

LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996

LEI Nº11.344, DE 8 DE SETEMBRO DE 2006

LEI Nº 11.090, DE 7 DE JANEIRO DE 2005

PORTARIA Nº 61, DE 19 DE ABRIL DE 2004

DECRETO Nº 5.008, DE 8 DE MARÇO DE 2004