O Sintsef-BA conseguiu vencer mais uma importantíssima batalha judicial e assegurar o direito de seus filiados. O sindicato obteve liminar favorável no mandado de Segurança Coletivo que impetrou contra o Superintendente Regional do Trabalho e Emprego (SRTE, ex-DRT) na Bahia, no sentido de evitar punições de qualquer natureza para os filiados que participaram da greve no órgão em 2009. A liminar determina que a autoridade em questão fica impedida de aplicar qualquer sanção contra os trabalhadores (processo administrativo, descontos nos vencimentos, entre outros). Para Carlos Borges, Coordenador de Assuntos Jurídicos do Sintsef-BA, a sentença é duplamente importante pois, além dos seus efeitos práticos, legitima a ação do sindicato que seguiu as orientações prévias da Condsef ao construir um movimento grevista com responsabilidade e respeito à lei. “Com nosso direito de greve garantido pelo judiciário, garantimos tranqüilidade à nossa base nas futuras mobilizações”, explicou.
