Sintsef garante devolução do PSS sobre 1/3 de férias

O Sintsef-BA conquistou na justiça mais uma vitória para os seus filiados. O sindicato obteve julgamento favorável em uma ação que garantiu a interrupção do desconto do PSS (Plano de Seguridade Social) sobre o valor que os servidores recebem anualmente de 1/3 (um terço) de férias, além da devolução dos descontos efetuados indevidamente nos últimos cinco anos.

Precedentes judiciais reforçam a ação do Sindicato, especialmente nos Tribunais Superiores Brasileiros, que entendem que não é possível a incidência de contribuição previdenciária sobre o terço constitucional de férias.

Em suas decisões, que têm embasado decisões em diversas instâncias por todo o país, os Tribunais entenderam que valores referentes ao terço de férias são ganhos eventuais e, dessa forma, tanto não se incorporam para efeitos de aposentadoria, como não podem sofrer a incidência da contribuição previdenciária, que somente incide sobre os ganhos habituais.

Carlos Borges, Coordenador de Assuntos Jurídicos do Sindicato, destacou a importância de mais este triunfo do sindicato. “Nosso esforço cotidiano é impedir que os trabalhadores sejam lesados em seus direitos. Mas não custa lembrar que esta é apenas uma etapa de uma luta permanente, que não deve estar focada somente nos tribunais”, disse, em referência à mobilização desta quarta-feira, 13, em Brasília. “É com a união de nossos esforços que deixaremos de ficar à mercê de decisões judiciais”, concluiu.

Para entrar na ação, o filiado deve preencher a procuração e termo de autorização (disponíveis aqui ou em nosso site www.sintsef.org.br ), anexar cópia do último contracheque e entregá-las no núcleo regional mais próximo ou enviá-las pelo correio para o endereço da sede do sindicato (confira no rodapé deste boletim) até o dia 30/06/2011.

Marcha

Servidores federais de diversas categorias vindos de todo o Brasil mostram a força de sua união em mais uma grande marcha na Esplanada dos Ministérios. A atividade acontece nesta quarta-feira,  13, e reúne 25 entidades nacionais, entre elas a Condsef, em defesa de servidores e dos serviços públicos. Ainda na noite do dia 13 os servidores realizarão uma vigília em frente ao Ministério do Planejamento.  A pressão da categoria já fez com que a Ministra do Planejamento Miriam Belchior abrisse espaço para reunir-se com representantes dos trabalhadores. A reunião acontece também nesta quarta e seus desdobramentos serão relatados nas próximas edições deste informativo.

1º de maio

A CUT-BA reunirá a imprensa sindical e blogueiros em Salvador para um café da manhã, na próxima segunda-feira, 18. O objetivo é divulgar a programação da Central nas comemorações do 1º de maio, dia do Trabalhador, na capital baiana.

Ascom – Armênio

Fonte: Sintsef Bahia