Produtores de camarão pedem apoio do secretário Vitor Bonfim na regulamentação da atividade na Bahia
A criação de camarões está entre as atividades agropastoris que mais ocupam mão de obra na Bahia, sendo gerados aproximadamente três empregos por hectare, entre diretos e indiretos, e possui potencial de 120 mil hectares de área de exploração. Nesse cenário, o secretário da Agricultura do Estado, Vitor Bonfim, esteve reunido com carcinicultores (criadores de camarão em cativeiro) baianos e lideranças, nesta quarta-feira (9), para discutir demandas do setor, e pedir apoio da Secretaria da Agricultura (Seagri), e da Bahia Pesca, empresa vinculada à institituição, na regulamentação da atividade. No Estado, apenas 10% da área total propícia para prática da carcinicultura é explorada.
“Esta cadeia tem grande importância socioeconômica para as regiões produtoras, e o papel da secretaria é funcionar como interlocutor entre setor produtivo e órgãos estaduais e federais do governo”, ressaltou o secretário da Agricultura.
Algumas das demandas relatadas pelos produtores de camarão são a criação da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva da Carcinicultura; ações junto ao Banco do Nordeste (BNB) para viabilização de financiamento para o setor e redução da carga tributária que incide sobre a produção do camarão. Além dos entraves legais, que impedem a regulamentação da atividade no Estado, entre os quais, a decisão da Justiça Federal de 2011 obrigando antigos e novos empreendimentos a realizar os estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), na contramão do que rege o Código Florestal, que exige esses documentos apenas de novos criatórios acima de 50 hectares.
“É preciso derrubar essa decisão federal para que seja concedida a licença aos criadores”, destacou o presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Aquicultura do Estado (SINTRAQ), consultor jurídico da Associação Brasileira de Criadores de Camarão (ABCC) Marcelo Palma. Ele explicou que a questão tramita desde 2007, quando, a pedido do Ministério Público Federal, foi concedida liminar da 6ª Vara Federal, determinando que novos projetos apresentassem EIA/RIMA na solicitação do licenciamento ambiental.
O secretário Vitor Bonfim afirmou que o primeiro passo é criar a Câmara Setorial da Carcinicultura, envolvendo todos os órgãos da cadeia, junto com o setor produtivo, para cuidar das demandas da atividade, principalmente das questões legais. “É de suma importância que aconteça a compatibilização do decreto com o código florestal e a ação judicial”, disse.
Produção de camarão