PL 549/09: Servidores mobilizados contra projeto que congela salários

Os servidores públicos federais estão em alerta em todo o país e prontos para mais uma grande mobilização contra o recuo do governo nas negociações e para impedir o avanço do Projeto de Lei Complementar (PL) 549/09 na Câmara. Aprovado por unanimidade pelo Senado no apagar das luzes do final da sessão legislativa de 2009, o PL que limita gastos com pessoal no setor público já foi distribuído às comissões temáticas na Câmara para análise e votação em segunda instância.

Na Casa revisora, o projeto terá de passar pela Comissão de Trabalho e ser avaliado pela Comissão de Finanças e Tributação. Finalmente ele segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

A Condsef e outras entidades que defendem os interesses dos servidores já chamaram a atenção para os efeitos catastróficos do projeto, que determina que o aumento das despesas com pessoal até 2019 ficará limitado ao reajuste com base na inflação do ano anterior mais 2,5% do aumento real da folha de pagamento.

“Na prática, se aprovado, o PL desmonta qualquer cenário favorável a um ambiente de negociação e a um serviço público de qualidade, pois limita os acordos em curso e até mesmo a realização de novos concursos públicos”, alerta Antonio “Capila” Sobrinho, Coordenador do Sintsef-BA. Ele lembra que, além de limitar investimentos, o projeto não leva em conta o crescimento populacional e a consequente ampliação da demanda.

Os servidores estão atentos e prontos para sair às ruas, como em 2009. No dia 18/03, a Condsef realiza uma nova Plenária para avaliar o rumo das negociações (ver nota). Uma paralisação nacional de 24h está marcada para o dia 01 de abril (não por acaso, o Dia da Mentira) e uma greve por tempo indeterminado a partir do dia 05/04.

Recuo

Sem dar justificativa, a Secretaria de Recursos Humanos (SRH) do Ministério do Planejamento encaminhou ofício à Condsef desmarcando nove reuniões que já estavam confirmadas. Para a Condsef a atitude unilateral é mais um dos sinais de recuo no processo de negociações com os servidores, demonstrado desde a reunião do último dia 23 na SRH. Entre os prejudicados com os cancelamentos estão servidores do Incra, Dnit, SPU, ministérios da Cultura, Agricultura, PCCTM, PECFAZ, INPI e Inmetro. (Fonte: Condsef)

Núcleo Oeste

Trabalhadores da região Oeste da Bahia reúnem-se em assembleia nesta terça-feira, 02/03, na Delegacia Sindical de Base do Sintsef-BA, em Santa Maria da Vitória. Na pauta da assembleia estarão os últimos informes, o calendário de mobilização e os encaminhamentos para dinamizar a luta pelo atendimento das demandas e reivindicações e fortalecer as negociações em nível nacional. 

Ascom/ATEFFA_BA

Fonte: Sintsef