PL-5.920 SUBSTITUÍDO PELO PLC 88/2010 É REMETIDO À SANÇÃO PRESENCIAL
O Secretaria de Expediente do Senado Federal, comunicou ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados a aprovação sem alterações, em revisão, do presente Projeto e emitiu o Ofício SF nº 1176 de 23/06/2010 à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 113/10, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei da Câmara 88/2010.
OBS: O projeto em questão, tem como origem o Projeto de Lei 5.920/2009, que, em seu trâmite foi trasnformado no PLC 88/2010.
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Fonte: ANTEFFA/Dpto de Comunicação