Novas medidas do Mapa animam produtores de cacau
A decisão do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Mapa, de fixar o preço mínimo para o cacau e incluir a fruta na previsão de safra, que será realizada pela Companhia Nacional de Abastecimento, Conab, e pela Comissão Executiva do Plano de Lavoura Cacaueira, Ceplac, acendeu a luz no fim do túnel e animou o setor produtivo.
No entanto, embora o grande avanço com as medidas, os produtores alertam para necessidade em rever as normas de importação do produtor e a legislação tributária aplicada na comercialização no mercado interno.
A portaria, que traz os valores definidos pelo Conselho Monetário Nacional, CMN, para o cacau (amêndoa) e cacau extrativo (amêndoa) para a safra 2013/14, foi assinada nesta quarta-feira (14) pelo ministro Antônio Andrade durante a Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Cacau.
Segundo a portaria, nas regiões Centro-Oeste e Norte, o preço mínimo para o quilo do cacau cultivado (amêndoa) é de R$ 4,69 e, no Nordeste, R$ 5,00, valores cujo período de vigência iniciou em julho deste ano e vai até junho de 2014. Para o cacau extrativo (amêndoa) da região Norte, o preço mínimo é de R$ 5,46 o kg, abrangendo o mesmo período de vigência da fruta cultivada.
Ainda de acordo com o Mapa, nos próximos dias será divulgada nova portaria com os preços mínimos do cacau para o Espírito Santo.
Guilherme Galvão do Oliveira Pinto, produtor e presidente da Associação de Produtores de Cacau da Bahia, APC, comemora – após várias reuniões este ano junto ao Mapa – a conquista de duas grandes reivindicações do setor. “A partir de agora, o setor contará com a previsão de safras realizada pela Conab/Ceplac, o que acabará com as divergências envolvendo os números de produção e, finalmente teremos um preço mínimo para o cacau, referencial que o setor produtivo nunca teve”, revela.
Desafios
No entanto, embora essas duas importantes conquistas, o setor tem pela frente o desafio envolvendo as importações do produto e a legislação fiscal na comercialização interna.
Galvão explica que as indústrias se utilizam das normatizações do Drawback (ver Box) voltadas ao mercado de bens duráveis, para regulamentar a importação de cacau. “Desta forma, as empresas importam a amêndoa sem impostos e têm até dois anos para exportar possível excedente da importação ou o produto industrializado”, diz.
A estratégia de importação adotada pelas empresas acaba provocando um desequilíbrio na relação oferta/demanda no mercado interno e afetando diretamente as cotações do cacau, como ocorreu no fim de 2012, que, tendo em vista a importação excessiva de amêndoas da Indonésia, Costa do Marfim e Gana, as cotações despencaram para valores entre R$ 56,00 e R$ 58,00 a arroba.
“Em janeiro de 2012, o produtor recebia pela tonelada cerca de US$ 350,00 acima do valor praticado na Bolsa de Nova Iorque. Já em dezembro, recebamos US$ 150,00 abaixo da cotação da Bolsa. Isto, em função do excesso de produto importado”, observa Galvão.
Créditos de PIS e Cofins
Outra reivindicação do setor, segundo a APC, refere-s aos créditos de PIS e Cofins envolvendo a indústria, o cerealista (atravessador) e o produtor.
Tendo por base a cotação de R$ 75,00 a arroba, Galvão comenta que, quando a indústria compra do cerealista por tal valor, ela ganha um crédito de PIS/Cofins de R$ 5,00 por arroba. Porém, ao comprar do produtor, as empresas não pagam R$ 75,00, e sim, R$ 70,00, pois alegam que não receberão o crédito de R$ 5,00.
“A questão é que nem os cerealistas e nem os produtores pagam estes impostos. Então, por que temos que receber menos que os atravessadores?”, Questiona o dirigente, acrescentando que, desta forma, as empresas estão optando por comprar a fruta dos cerealistas. “Queremos que haja crédito de PIS/Cofins tanto para o cacau comprado dos atravessadores bem como dos produtores, pois o que está acontecendo é uma concorrência desleal”, afirma.
De acordo com o último relatório de mercado da Comissão Executiva do Plano de Lavoura Cacaueira, Ceplac, órgão vinculado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Mapa, a safra brasileira 2012/13, (01/05/12 a 30/04/13), terá o melhor resultado em produção dos últimos 18 anos, ficando em 239.859 toneladas, das quais 180.167,1 da Bahia e 59.691,1toneladas para os demais estados, um aumento significativo frente a temporada passada, quando atingiu 183.499,9 toneladas (safras temporã e principal).
“O regime aduaneiro especial de drawback, instituído em 1966 pelo Decreto Lei nº 37, de 21/11/66, consiste na suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre insumos importados para utilização em produto exportado. O mecanismo funciona como um incentivo às exportações, pois reduz os custos de produção de produtos exportáveis, tornando-os mais competitivos no mercado internacional”.
Fonte: FAEB
Decom – Armênio
