Normas de padrões de identidade e qualidade para bebidas estão em consulta pública

As propostas dos regulamentos técnicos para complementar os padrões de identidade e qualidade de xarope, refrigerante, chá pronto para consumo, refresco, bebida composta, soda e de preparados sólidos e líquidos estão em consulta pública, a partir desta quinta-feira, 9 de dezembro, pelo prazo de 60 dias. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), nas Portarias n° 565, 566 e 567. Esse complemento estabelece os critérios quanto à identidade, qualidade e segurança da bebida que será ofertada no comércio e delimita os aspectos importantes que devem ser observados na fabricação e rotulagem.

“A indústria deverá verificar, por exemplo, se a indicação de diluição dos preparados atende aos padrões de identidade e qualidade da bebida pronta para o consumo (refresco, chá, refrigerante)”, explica o chefe substituto da Divisão de Bebidas em Geral da Coordenação-Geral de Vinhos e Bebidas do Ministério da Agricultura, Paulo Mendes.

Segundo Mendes, as bebidas não poderão apresentar resíduo de agrotóxico não autorizado para matéria-prima utilizada na sua produção. “Além disso, os fabricantes deverão verificar o limite estabelecido em relação a qualquer tipo de contaminante, seja ele orgânico, inorgânico ou microbiológico, para que não se torne prejudicial à saúde”, informa.

Os interessados devem conferir as propostas no site www.agricultura.gov.br, link legislação, portarias em consulta pública. As sugestões devem ser encaminhadas para o e-mail dbeb@agricultura.gov.br ou para o endereço: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) – Coordenação-Geral de Vinhos e Bebidas – Esplanada dos Ministérios, Bloco D, sala 333/Anexo B, CEP: 70.043-900/ Brasília (DF).

Após a publicação das instruções normativas, os produtores que já possuírem o registro de alguma dessas bebidas terão o prazo de 180 dias para se adequarem às novas regras e os novos pedidos de registro deverão observar o novo conteúdo. (Kelly Beltrão)

Ascom – Armênio

Fonte: Mapa