MOÇÃO DE APOIO AO FORTALECIMENTO DA COMISSÃO EXECUTIVA DO PLANO DA LAVOURA CACAUEIRA – CEPLAC

Os conferencistas, delegados da 1ª Conferência Nacional de ATER, abaixo subscritos, reunidos em Brasília, considerando o prolongado processo de fragilização institucional pela qual está passando a CEPLAC, e considerando ainda:

1 – A necessidade de fortalecer o Sistema de Assistência Técnica e Extensão Rural, pública, estatal e não estatal;

2- Que à CEPLAC, órgão do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento, compete  “promover o desenvolvimento rural sustentável das regiões produtoras de cacau do Brasil, por meio de pesquisa e desenvolvimento, transferência de tecnologia, formação e educação agropecuária, certificação, e organização da produção”; nos termos do Artigo 33, do DECRETO PRESIDENCIAL Nº 7.127, de 04 de março de 2010;

3 – Que a instituição desenvolve a atividade de transferência de tecnologia através dos serviços de ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL, em gestão integrada com os serviços de Pesquisa e Desenvolvimento e, com os serviços de Fomento agrícola;

4 – Que os serviços de ATER da CEPLAC atendem diretamente a cerca de setenta mil cidadãos e cidadãs, envolvendo Comunidades de Povos Indígenas, Quilombolas, Populações Tradicionais de Ribeirinhos Extrativistas, Agricultores familiares, Assentados da Reforma Agrária e Produtores em geral; nos biomas da Mata Atlântica e da Floresta Amazônica;

5 – Que os Agrossistemas recomendados e desenvolvidos pela CEPLAC atendem aos preceitos da Produção Rural Sustentável, da Agroecologia, e da Conservação Produtiva, através do Manejo Sustentável dos Cacauais Silvestres das várzeas dos rios de água barrenta na Amazônia, através da Implantação de Sistemas Agroflorestias nos dois biomas, e, através do Manejo Sustentável do Sistema Cabruca (cultivo em sub-bosques) no bioma da mata atlântica. Contribuindo efetivamente para diminuir o DESMATAMENTO na Amazônia e na Mata Atlântica, incorporando áreas degradas ao processo produtivo sustentável;

7 – Que a atividade de produção rural em Sistemas Agroflorestais, contribui significativamente para a geração de ocupação e renda no curto, no médio e no longo prazo, para o público assistido acima referido. Como também contribuem positivamente para o aumento da oferta de alimentos no meio rural e urbano, atendendo a política de garantia alimentar e nutricional às populações rurais.

Decidem apresentar à sociedade brasileira a presente MOÇÃO DE APOIO À CEPLAC, reivindicando ao governo federal o seu fortalecimento institucional, através da sua Reestruturação Técnica e Científica, com a recomposiçào do seu quadro funcional; com o fortalecimento orçamentário e financeiro; com o fortalecimento da sua estrutura de logística; e com a readequação da sua natureza jurídica institucional às características funcionais e operacionais de competência.

Brasília(DF), 26 de abril de 2012.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Ceplac

Ascom-Rezende