Mais prazo para o pedido de anistia
Ao menos 20 mil servidores e empregados públicos demitidos durante o governo Collor estão mais perto de voltar ao trabalho. O Senado aprovou esta semana as emendas da Câmara ao Projeto de Lei nº 372/08, que reabre o prazo para a apresentação de pedido de anistia pelos que foram desligados durante a reforma administrativa feita entre 1990 e 1992 pelo então presidente, Fernando Collor.
De autoria do senador Edison Lobão Filho (PMDB-MA), o projeto segue agora para sanção presidencial. Pelo texto aprovado, a Comissão Especial Interministerial (CEI) que julga o caso deverá receber, por um período de 180 dias, não apenas os pedidos de retorno dos servidores que perderam o prazo, como também os de reconsideração de requerimentos que foram negados. A readmissão será feita com base na Lei nº 8.878/94, que concedeu anistia aos trabalhadores demitidos ilegalmente ou por motivação política durante a reforma administrativa do ex-presidente Collor.
Fonte: Correio Braziliense (Blog do Servidor)
Autor(es): Cristiane Bonfanti
Ascom – Armênio