Futuro do FASEC antecipa reunião do Conselho das entidades da CEPLAC

O Conselho das entidades representativas dos Servidores da CEPLAC,  antecipando-se a reunião que aconteceria no início do  mês de março de 2011, reuniu-se na manhã de ontem, quarta feira, 09 de fevereiro de 2010, para discutir um único ponto de Pauta, FASEC: Atual Cenário. Informações trazidas pelo Presidente do FASEC – Fundo de Assistência Social dos Servidores da CEPLAC -Fiscal Federal Agropecuário lotado na SFA/BA, Eduardo Magalhães, dão conta de pressões recebidas pelo MAPA  para a retirada do subsídio pago pelo Ministério da Agricultura aos servidores da CEPLAC associados do FASEC.

As pressões, junto ao Ministério da Agricultura, oriundas da Aliança Administradora de Benefícios de Saúde Ltda., responsável pela administração dos benefícios dos planos de saúde conveniados com o MAPA, são no sentido da retirada do subsídio pago aos servidores da CEPLAC associados ao FASEC – Fundo de Assistência Social dos Servidores da CEPLAC. O Grupo Aliança encaminhou documento  para o Ministério da Agricultura questionando a legalidade dos atos de deferimento do Auxílio Saúde para os Planos contratados pelo FASEC sob a alegação de que somente possui direito a percepção do subsídio quem tem Plano de Saúde Coletivo Empresarial e o FASEC, segundo eles, não possui vínculo estatutário e nem empregatício com os servidores beneficiários. A direção do FASEC encaminhou contestação, porém, esperam-se reações e novas pressões por parte do Grupo Aliança que certamente deverá criar problemas para o FASEC.

A preocupação da diretoria do FASEC reside no fato de que a retirada do subsídio (auxílio saúde) significa, pelo menos, a perda de 180 associados representando cerca de 720 (setecentos e vinte) vidas. Essas vidas são exatamente aquelas representadas pela relação de dependência dos servidores menos favorecidos, fato que preocupa bastante a direção do FASEC.

Também foi relatado pelo Presidente, Eduardo Magalhães as peculiaridades do FASEC, bem como as dificuldades enfrentadas pelo fundo. Trata-se de um fundo que possui convênio com uma prestadora de serviços de saúde, UNIMED Itabuna, que oferece vantagens jamais encontradas por qualquer plano de saúde, e, citou a facilidade de migrações, a assistência médica gratuita até um ano para os dependentes de usuário falecidos, oferecimento de condições de pagamento aos servidores da CEPLAC, de acordo com a realidade salarial da instituição, a implantação de um posto de atendimento, em pleno funcionamento, na administração da CEPLAC, dentre outra vantagens. No entanto em reunião com a UNIMED/Itabuna detectou, pelo menos, 09 (nove) pontos de risco, dentre eles, a falta de cobrança de mensalidades que fragiliza sobremaneira o FASEC que necessita de recursos para o pagamento de despesas administrativas, bancárias, contratação de advogados etc.

Acrescentando o rol de dificuldades, Eduardo Magalhães, citou o gasto de recursos com a contratação de Advogados para fazer face à defesa de ações judiciais impetradas pelos próprios associados contra o FASEC. Das três ações, uma foi herdada da administração anterior e as outras duas impetradas na atual administração.

Diante destas informações o Conselho de Entidades dos Servidores da CEPLAC, após discutir o assunto, e, preocupado com a questão resolveu pela seguinte deliberação:

• Encaminhamento de ofício para a direção da CEPLAC cobrando posicionamento em defesa dos servidores associados do FASEC e manifestar preocupação com os rumos do processo protocolado no MAPA, Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento, que solicita o auxílio saúde para os servidores do plano;
• Encaminhamento de correspondência ao recursos humanos do MAPA, Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento, solicitando o teor do acordo celebrado com o grupo Aliança, onde aquele Ministério se compromete a albergar a totalidade de beneficiários potenciais dos planos de saúde.

Ascom/ATEFFA-BA