CONSELHO APONTA REDUÇÃO DE ESTRUTURA DA CEPLAC, APESAR DE RECUO DO GOVERNO

CONSELHO APONTA REDUÇÃO DE ESTRUTURA DA CEPLAC, APESAR DE RECUO DO GOVERNO

editadaO conselho de entidades que representa os servidores da Ceplac aponta que o novo decreto, o 8.711, devolve a autonomia financeira e orçamentária do órgão federal, mas tem um porém. A estrutura administrativa, conforme os servidores em nota, será reduzida “significativamente”.

A instância dos servidores ressalva que a mudança já representa “uma vitória daqueles que se envolveram” na luta contra o rebaixamento do órgão. No final do mês passado, o Ministério da Agricultura publicou decreto que rebaixava a Ceplac à condição de departamento, vinculado à Secretaria de Mobilidade Social.

O conselho ressalta o papel de atores políticos, como o governador Rui Costa, das associações de servidores da Ceplac e até da imprensa para forçar o recuo do Ministério da Agricultura. Confira a íntegra da nota clicando no “leia mais”, abaixo.

Nota do Conselho das Entidades Representativa dos Servidores da Ceplac

Ministério recua. CEPLAC volta a ser Órgão Singular do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento.

Pressionado pela bancada de parlamentares baianos e dos estados do Norte, o governo federal recuou e publicou no dia 14 recém-passado, o Decreto 8.711 que alterou decreto 8.701, de 31 de março de 2016, que rebaixava a Ceplac à condição de Departamento vinculado à Secretaria de Mobilidade Social do Ministério da Agricultura. A alteração do decreto, muito embora, devolva a autonomia financeira e orçamentária, reduz significativamente a estrutura administrativa da Instituição, mas representa uma vitória daqueles que se envolveram nesta luta.

Data Histórica na trajetória da CEPLAC

Sem dúvida, essa data passa a ser histórica na trajetória da CEPLAC que ao longo de sua existência e apesar das enormes contribuições para o desenvolvimento socioeconômico e cultural da região cacaueira da Bahia e das outras regiões dos Estados onde ela se insere, passou nestes últimos 60 anos por negros e tenebrosos dias onde sofreu várias ameaças, inclusive, até de extinção. No entanto, nunca materializada como esse rebaixamento promovido pela Ministra Kátia Abreu, a um simples Departamento de uma obscura Secretaria do Ministério da Agricultura.

Trabalho unido do Conselho das Entidades representativas dos Servidores foi decisivo na reversão do decreto.

O trabalho foi duro e difícil, mas, a determinação, a união e crença no papel importante que a CEPLAC representa e ainda pode representar para as regiões onde ela atua foi o combustível que moveu todos os que se envolveram nesta luta. Luta que começo desde o primeiro momento em que se tomou conhecimento da intenção da Ministra de transformar a CEPLAC num minúsculo Departamento na hierarquia administrativa do Ministério de Agricultura até a publicação do Decreto de reversão. O Decreto 8.711, de 14 de abril de 2016, reconduz ao seu STATUS de órgão ligado diretamente à Secretaria Executiva do Ministro(a). A forma proposta promovia uma completa desconfiguaração de sua estrutura e não atenderia minimamente as expectativas dos seus clientes, dos produtores de cacau, dos segmentos representativos da região, dos políticos e da sociedade das regiões onde ela atua.

Pressão Parlamentar foi determinante para restituição do STATUS da Instituição

O sentimento de defesa da instituição do Conselho das Entidades no sentido de evitar o seu desmantelamento, contaminou os Parlamentares dos Estados da Bahia, Rondônia e Pará, que atendendo ao chamamento destes representantes, numa ação articulada, desenvolveram uma forte ação política no sentido de impedir a implosão da CEPLAC. Desta forma, capitaneado pelo Deputado Federal, Davidson Magalhães, a Ministra da Agricultura recebeu, em audiência, um grupo de parlamentaras da Bahia para tratar especificamente do assunto. Nessa audiência, a Ministra se comprometeu em não alterar o modelo existente, sem antes conversar com a sociedade, os políticos e os servidores. Mas, todos fomos surpreendidos com a edição do Decreto 8.701, de 31 de março de 2016, que completamente mutilou o órgão.

Governador da Bahia interfere e garante volta do STATUS ao Órgão

Ao tomar conhecimento da publicação do Decreto, as entidades representativas dos Servidores voltaram ao campo politico, e desta vez numa ação mais ousada, chegaram ao Governador da Bahia, Ruy Costa, através de encontro marcado pelo Deputado Federal Davidson Magalhães. Nessa reunião o Governador se comprometeu a interferir para reverter o Decreto do rebaixamento. Por outro lado, o trabalho do Conselho exercido em Brasília continuou junto a outras autoridades no sentido de reforçar o apoio, uma vez que sabíamos ser muito difícil sua revogação.

Finalmente, o 14 de abril, a Ministra volta atrás revogando os artigos do Decreto 8.701/2016 que rebaixavam a CEPLAC. Nossa Instituição volta fortalecida a ocupar seu antigo status, com a promessa de ser restruturada e se tornar capaz de atender as novas demandas, com a produção dos serviços de pesquisa e difusão de tecnologia renovados, mantendo preservados suas competências e principalmente os talentos formados ao logo dos últimos 57 anos.

Destaque do papel da imprensa regional.

Neste importante momento da história da CEPLAC e das Regiões dos Estados onde ela atua, o Conselho das Entidades Representativas dos Servidores da CEPLAC não poderia de deixar de registrar a importância de toda imprensa regional que, de forma competente e profissional exerceu seu papel. Mais importante ainda, se reconheu, acima de tudo, a importância do papel que a CEPLAC representa para as regiões onde atua. Neste diapasão, fica uma convicção: A Região sem a CEPLAC é fraca, com a CEPLAC, com certeza se fortalece Precisamos aproveitar a unidade para pressionar o governo a revitalizar, de forma segura, esta importante Instituição.

Conselho das Entidades Representativas dos Servidores da CEPLAC

Fonte: Pimenta
Decom: Fabiana