Comunicado do Departamento Jurídico Adicional de Insalubridade …

Como é do conhecimento de todos a ANTEFFA, através do seu Departamento Jurídico ajuizou várias ações judiciais, dentre elas duas se referem ao Adicional de Insalubridade que já estão com sentença terminativa favorável; uma busca o pagamento retroativo para os colegas do Estado do Rio Grande do Sul que, graças a um trabalho conjunto da ATEFFA-RS e ANFFA/RS conseguiram, administrativamente, padronizar o pagamento do adicional em 20% naquele Estado para todos os colegas e a outra visa à implantação do referido percentual para os demais colegas em todo o país, bem como o pagamento correspondente aos atrasados equivalentes a prescrição quinquenal.

Em reunião, no dia 09/12/2010, com o Dr. Fábio – assessor jurídico – ficou deliberado que deveríamos dar início ao processo de execução parcial das sentenças das referidas ações; para tanto este departamento SOLICITA A TODOS OS ASSOCIADOS DO RS que durante o período de 2004 a 2007 recebiam o percentual de insalubridade em 10%, BEM COMO OS COLEGAS LOTADOS NOS DEMAIS ESTADOS que desde 2005 ou em algum espaço de tempo até o presente, também receberam ou recebem o mesmo percentual (10%), DEVEM entrar em contato com o departamento pelo e-mail jurídico@anteffa.org.br para que seja habilitado na execução, enviando nome completo, endereço completo, RG, CPF, telefone, e-mail e Mat. SIAPE.

Ascom – Armênio

Fonte: ANTEFFA