Comissão de Trabalho da Câmara rejeita PLP 549/09

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados rejeitou, nesta quarta-feira, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 549/09, do Senado, que congela o salário do servidor e investimentos no setor público por dez anos. A pressão organizada de entidades como a Condsef, que defende os interesses dos trabalhadores do serviço público, foi essencial para este resultado vitorioso.

Através de manifestações e conversas com o relator da matéria no colegiado, deputado Luiz Carlos Busato (PTB/RS), os servidores conseguiram fazer com que a Comissão percebesse o desastre que uma possível aprovação do Projeto representa para o país.

Busato apresentou parecer para rejeitar a matéria (visite nosso site para ver o parecer contrário do relator), que foi acompanhado pela unanimidade de seus pares na Comissão. Após esta vitória inicial, a luta prossegue intensa, pois a matéria pa ssará ainda pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição, Justiça e Cidadania.

Além de congelar os salários, O PLP 549/09 dificulta bastante a aprovação de novos planos de carreira nos próximos dez anos (2010 a 2019) e compromete a contratação de novos servidores públicos.

Em razão da tramitação em curso, diversas entidades sindicais, como o Sintsef-BA, estão unidas e firmes na convocação dos seus filiados a participarem desse movimento organizado em defesa do serviço público de qualidade. Não por acaso, a luta contra a aprovação do PLP 549/09 é um dos itens fundamentais da pauta de mobilização dos servidores federais, este ano.

Só assim poderemos ter um Estado eficiente, gerador de políticas públicas que promovam a justiça social. Desse modo, toda a sociedade poderá ter um serviço público com qualidade e acessível a todos.

Ascom-Rezende

Fonte: SINTSEF/BA