Ceplac propõe criar Comissão Técnica de Garantia Ambiental
A Superintendência de Desenvolvimento da Região Cacaueira da Bahia da Ceplac está propondo ao Instituto de Meio Ambiente da Bahia (IMA) a homologação do processo de constituição da Comissão Técnica de Garantia Ambiental (CTGA) como previsto na Lei de Política de Meio Ambiente e de Proteção à Biodiversidade do Estado da Bahia. Como órgão público federal, a Ceplac tem a missão de promover o desenvolvimento sustentável das regiões produtoras de cacau do País, daí o seu comprometimento com a legislação aplicável ao meio ambiente em relação às atividades de pesquisa e extensão agropecuária.
Pelo projeto elaborado pela comissão interna de servidores criada pelo superintendente Antonio Zózimo de Matos Costa, à CTGA caberá exercer não só o autocontrole ambiental das atividades das empresas agropecuárias do bioma Mata Atlântica, indo além até na perspectiva de cooperar com os órgãos ambientais na definição do manejo do sistema agrossilvicultura cacaueira – sistema cabruca – na regularização dos imóveis rurais em sua área de atuação e na formulação de política ambiental da Ceplac. Todas as ações terão fina sintonia com a Lei estadual nº 11.431, de 20 de dezembro de 2006, regulamentada pelo Decreto nº 11.235, de 10 de outubro de 2008.
O processo de elaboração da minuta de Regimento Interno para constituição da Comissão Técnica de Garantia Ambiental contou com a consultoria do Assessor da Divisão de Florestas do IMA, Nello Cariola. No documento em que encaminhou à Superintendência da Ceplac, o coordenador da Comissão Interna Antonio Fernando Ribeiro Silva, apresentou a Ata de Constituição da CTGA e a Minuta Regimento Interno para homologação pela Diretoria da Ceplac e pelo Instituto de Meio Ambiente. A Comissão Técnica só poderá atuar depois de publicado sua constituição no Diário Oficial do Estado.
Ascom-Rezende
Fonte: