Câmara avança no debate sobre a taxação dos inativos

A Câmara dos Deputados instalou nesta quarta-feira a comissão especial encarregada de analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555/06, que acaba com a contribuição previdenciária sobre os rendimentos de servidores públicos aposentados e pensionistas.

A PEC, que já havia passado em 2007 pela Comissão de Constituição e Justiça, segue seu curso regimental de agora em diante:

1 – a comissão especial terá 40 sessões do plenário para aprovar o parecer;
2 – a PEC deverá ser votada pelo Plenário em dois turnos, respeitando o intervalo de cinco sessões – 308 votos;
3 – a proposta vai ao Senado, primeiro na CCJ e depois no plenário.

Ascom-Rezende

Fonte: Blog do Servidor (Luciano Pires)