Bahia vai discutir projeto de lei para a defesa agropecuária nacional

A Bahia será a sede da discussão mais importante da história da defesa agropecuária do País, conforme decisão do Conselho Nacional dos Secretários da Agricultura, Conseagri, reunido nesta segunda-feira, (26), no Rio de Janeiro. Por indicação do secretário da Agricultura da Bahia, engenheiro agrônomo Eduardo Salles, aprovada por unanimidade pelos 21 secretários participantes do Conselho, os presidentes das agências estaduais de defesa agropecuária que formam o Fórum Nacional de Executores de Sanidade Agropecuária, (Fonesa), vão se reunir em Salvador, nos dias 25 e 26 de agosto, para elaborar um projeto de lei fixando os critérios para distribuição aos Estados dos recursos para a defesa agropecuária. Eles vão analisar as leis existentes em outras áreas, a exemplo do SUS na Saúde, e preparar uma primeira versão do projeto que será debatido, também em Salvador, no dia 27, pelos secretários da Agricultura.

O secretário Eduardo Salles afirmou que “defesa agropecuária para o País é uma questão de saúde pública, e não pode mais viver na base de soluços. O Ministério da Agricultura delegou aos Estados a execução da defesa agropecuária e assim tem a obrigação de repassar os recursos. Só não pode mais ser através de convênios, porque os Estados ficam a cada ano pedindo esmola e à mercê de contingenciamentos em anos eleitorais. Para o secretário, defesa agropecuária é problema de Estado e tem que estar acima de governos.

Ele informou que a Bahia já executou este ano R$ 13,5 milhões em defesa animal. A previsão é aplicar R$ 25,8 milhões, dos quais R$ 5 milhões seriam do MAPA, que estão contingenciados. “Isso não pode mais acontecer”, disse ele, informando que todos os secretários assinaram uma carta que foi entregue aos ministros do Planejamento e da Agricultura, reivindicando o imediato descontingenciamento dos recursos para a defesa agropecuária, sob pena de prejuízos irreparáveis à pecuária nacional.

De acordo com o secretário baiano, nenhum Estado pode afirmar hoje qual a verba para custeio e investimento no programa de febre aftosa que será disponibilizado pelo Ministério da Agricultura para 2011. Essa situação deverá acabar com a aprovação do projeto que será elaborado na Bahia e encaminhado logo após as eleições de outubro à Câmara dos Deputados. “Os recursos para a defesa agropecuária devem ter programação fixa e repasse imediato. Desta forma vamos ter a previsibilidade dos recursos e a descentralizar as ações de defesa na ponta”, disse o secretário, ponderando que “os convênios devem ser para casos específicos e localizados, não para os casos de defesa”.

Presidido pela secretária de Agricultura de Mato Grosso do Sul, Teresa Cristina Dias, o Conseagri reuniu 21 secretários e contou com as presenças do secretário de Defesa Agropecuária do Mapa, Francisco Jardim, e do presidente do Conselho Nacional da Pecuária de Corte, Sebastião Guedes. Com o tema central “Sanidade Bovina Brasileira – Febre Aftosa”, o conselho debateu questões como o contingenciamento dos recursos que seriam repassados para aos Estados, a mudança de status sanitário de diversos Estados, a campanha de vacinação e a criação de um Fundo Nacional para a Defesa Agropecuária.

Ascom-Rezende

Fonte: Ascom Seagri

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