28,86% Valores ainda disponíveis precisam ser sacados

Cerca de 200 servidores filaidos ao Sintsef-BA que foram contemplados na mais recente etapa do pagamento da ação dos 28,86%, disponibilziada em março de 2010, ainda não sacaram os valores a que têm direito (clique aqui e confira a relação). Os valores relativos aos precatórios foram creditados na Caixa Econômica Federal (CEF), nas contas judiciais abertas para este fim em nome dos próprios servidores.

O pagamento da ação nº 9500026724 é condição fundamental para integrar a ação que irá rever a questão dos descontos de Plano de Seguridade Social (PSS) e Imposto de Renda e restituir parte das deduções que, no ato do pagamento do processo originário, foram retidas pela instituição bancária. Depois de efetuado o saque, o filiado deverá preencher a procuração, juntar a documentação requerida (cópias do contracheque atual, CPF, carteira de identidade e comprovante de recebimento dos 28,86% fornecido pela Caixa Econômica) e encaminhar tudo ao sindicato ou núcleo regional.

A ação que pleiteia o reajuste de 28,86% e em trâmite na 6ª Vara da Justiça Federal – DF, é fruto da persistência dos associados que seguiram as orientações do sindicato e não assinaram o acordo com o governo, que apresentava perdas significativas nos valores devidos.

O pagamento se refere, na maioria dos casos, à parte incontroversa da ação, ou seja, o valor que a União admitiu como devido a cada servidor, e não o efetivamente apurado pelo Setor de Cálculos da Justiça Federal. As diferenças de pagamentos entre os valores calculados pela Justiça Federal e os efetivamente pagos ficarão aguardando o desenrolar do processo.

Em março, a execução judicial contemplou mais de novecentos servidores. É o caso de alguns filiados que até 2007 ainda não tinham ações de 28,86% e, graças ao esforço do sindicato, também foram incluídos neste lote.

Ascom – Armênio

Fonte: Sintsef Bahia