28,86% Governo adia depósito de precatórios para fazer caixa

Informações divulgadas nesta quarta-feira pela imprensa comprovaram que o governo irá, de fato, atrasar o pagamento de sentenças judiciais para evitar um desgaste nas contas públicas no início do ano. Segundo o jornal Estado de São Paulo, o pagamento ampliaria o déficit e consequentemente aumentaria a desconfiança do mercado com relação ao cumprimento da meta de superávit primário (economia feita para pagamento de juros da dívida pública) de 3,3% neste ano.

Desde 2007, o pagamento dos chamados precatórios,  ordens de pagamentos da Justiça contra a União, Estados, Distrito Federal e municípios, administração direta e indireta, tem ocorrido em janeiro. Em dezembro, no entanto, o Tesouro fechou um acordo com o Conselho de Justiça Federal (CJF) para repassar o dinheiro para cobertura das sentenças judiciais só em março, abril e maio de 2010.

Com isso, o depósito dos precatórios da ação 200334000078596 que pleiteia o pagamento do índice de 28,86% movida pelo Sintsef-BA também foi adiado. O Tribunal Regional Federal da Primeira Região, que abrange a 6ª Vara da Justiça Federal – DF, onde tramita a ação, ainda não divulgou as datas prováveis de disponibilidade dos depósitos.

O repasse judicial dos 28,86% é fruto da persistência dos associados que, seguindo as orientações do sindicato, recusaram-se a assinar o acordo com o governo, que apresentava perdas significativas nos valores devidos.

Somente em janeiro de 2009, mais de dois mil e quinhentos servidores foram contemplados. Os valores se referem à parte incontroversa da ação, ou seja, o que a União admitiu como devido a cada servidor, e não o efetivamente apurado pelo Setor de Cálculos da Justiça Federal.

Ascom – Armênio

Fonte: Sintsef-Ba