Senadores apresentam 78 emendas para mudar texto da reforma da Previdência

Com as cinco sessões de discussão sobre a reforma da Previdência concluída, em primeiro turno, na última segunda-feira (16), foram apresentadas 78 emendas de plenário para tentar modificar o texto. Com a conclusão do debate, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) voltou à Comissão de Constituição e Justiça para a elaboração do parecer do relator, Tasso Jereissati (PSDB-CE), sobre as emendas de plenário.

A votação está prevista em primeiro turno para o dia 24 de setembro e, para o segundo turno, dia 10 de outubro. Com prazo acirrado, a CCJ deve concluir a análise das emendas até esta quinta-feira (19). Entre as propostas estão a modificação de regras para aposentadorias especiais e pensões, alteração do pedágio para trabalhadores próximos à aposentadoria, retirar a alteração no pagamento anual do Pis/Pasep, entre outras correções.

“A COBAP em força conjunta com as federações e entidades de base atuou junto aos senadores para garantir uma pensão por morte mais justa no texto da reforma da Previdência. Estamos confiantes de que parte desses senadores estão lutando para o injusto corte nas pensões”, afirmou o presidente da COBAP, Warley Martins.

PEC Paralela

Outras sugestões de mudanças apresentadas pelos senadores, que exigiriam alterações substanciais no texto, ficaram para a PEC paralela, uma forma de evitar a volta da reforma da Previdência para a Câmara.

Além da inclusão de estados e municípios, a PEC traz a cobrança de contribuições previdenciárias de entidades filantrópicas, do agronegócio exportador e do Simples, regime simplificado de tributação para pequenas empresas, entre outros pontos.
Essa PEC também prevê mais mudanças no texto da pensão por morte.

Para corrigir o erro da proposta do governo, na PEC paralela, o relator propõe que a cota dos dependentes menores de idade seja duplicada. Com a medida, o pensionista receberia 60% do valor do rendimento, mais 20% de cada dependente de até 18 anos.

A última sessão de discussão sobre a PEC paralela em primeiro turno, está prevista para a próxima quarta-feira (18). Caso aprovada em dois turnos no Senado, a PEC deverá ser analisada pela Câmara dos Deputados.

Fonte: COBAP – Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionista e Idosos
Decom: Fabiana