SENADO APROVA PL 5920

Dispõe sobre a instituição do Adicional por Participação em Missão no Exterior, a remuneração dos cargos de Atividades Técnicas da Fiscalização Federal Agropecuária do Quadro de Pessoal Permanente do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, de que tratam as Leis nºs 10.484, de 3 de julho de 2002, 11.090, de 7 de janeiro de 2005, e 11.344, de 8 de setembro de 2006, da Carreira de Agente Penitenciário Federal, de que trata a Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, dos Empregos Públicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas – HFA, de que trata a Lei nº 10.225, de 15 de maio de 2001, do Plano de Carreiras dos Cargos de Tecnologia Militar, de que tratam as Leis nºs 9.657, de 3 de junho de 1998, e 11.355, de 19 de outubro de 2006, da área de Auditoria do Sistema Único de Saúde, de que trata a Lei nº 11.344, de 8 de setembro de 2006, a instituição de Estrutura Remuneratória para os cargos efetivos de Engenheiro, Arquiteto, Economista, Estatístico e Geólogo, a remuneração do Plano de Carreiras e Cargos da Agência Brasileiroa de Inteligência – ABIN, de que trata a Lei nº 11.776, de 17 de setembro de 2008, alterando essas Leis e a Lei nº 11.526, de 4 de outubro de 2007; revoga dispositivos das Leis nºs 11.784, de 22 de setembro de 2008, e 11.907, de 2 de fevereiro de 2009; e dá outras providências.

Conforme divulgação da Tv Senado, por acordo dos líderes dos partidos o PLC 88 de 2010, acaba de ser aprovado no plenário do Senado Federal.

Parabéns a todos os companheiros que direta ou indiretamente trabalharam nesta árdua batalha.

Vamos comemorar e esperar a sanção presidencial.

Ascom -Armênio

Fonte: Tv  Senado

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Trabalho de articulação política da ANTEFFA assegura votação em tempo recorde.

Foi aprovado no Senado, na noite desta  quinta, 17/06, o PLC 88/2010. O Projeto trata da instituição do adicional por participação em Missão no exterior e remuneração dos cargos de atividades técnicas de fiscalização Federal Agropecuária do Quadro de Pessoal Permanente do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento e de outras categorias do serviço público além de outras providências.

A aprovação desta Lei se deu em tempo absolutamente recorde de tramitação. Para se ter uma ideia, a redação final da proposta aconteceu na quarta, 16/06, e em menos de 24 horas depois já foi aprovada no Plenário do Senado e segue para sanção presidencial. A expectativa é de que a partir do pagamento do mês de julho a categoria esteja contemplada.

Essa etapa final significa o coroamento de uma luta iniciada pela ANTEFFA em 2007 e apoiada incondicionalmente por parceiros imprescindíveis.

Presentes à votação no Senado, o presidente da ANTEFFA, Laudelino, o vice-presidente, Celso, o diretor de Comunicação, Afrânio Freitas, o tesoureiro geral Gabriel Alves Amorim, o presidente da ATEFFA-MG, Paulo Afonso  e o secretário geral da entidade, Pedro Catete comemoraram a conquista para a categoria.

ANTEFFA/Dptº de Comunicação