Saúde do trabalhador: Após um ano, servidores seguem sem exames periódicos

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Um Decreto (veja aqui) e uma Portaria Normativa (veja aqui), publicados em maio de 2009, estão provocando revolta e mobilização de servidores federais em todo o Brasil. Os documentos tratam do estabelecimento de normas para regulamentar a prática de exames médicos periódicos de servidores federais.

Passado mais de um ano da publicação e com verba prevista no orçamento 2010 para aplicação desses exames os servidores do Executivo Federal continuam sem o direito, previsto no artigo 206-A da Lei 8.112. Sem a aplicação devida, os recursos destinados à saúde do servidor poderão ser devolvidos. Aí então uma nova luta para garantir a verba no orçamento 2011 teria que ser travada.

Para a Condsef este é um flagrante descaso do governo às necessidades de seus trabalhadores. A falta de vontade política dos gestores envolvidos no processo é inadmissível e os servidores não vão aceitar esse tratamento desrespeitoso.

Quando anunciou a iniciativa, o governo promoveu palestras para detalhar os objetivos e listar os benefícios que a ação traria aos trabalhadores públicos. O diretor do Departamento de Saúde, Previdência e Benefícios do Servidor, Sérgio Carneiro, foi o porta-voz das notícias.

À época foi feito repasse ao Ministério do Planejamento de informações relevantes sobre situação dos locais de trabalho de todos os setores da administração pública. O objetivo era obter um raio-x da saúde do servidor. Um levantamento de custos para realizar exames preventivos e análise de convênios também foi encomendado. A Condsef cobra uma imediata solução para este entrave político para que a verba orçamentária destinada aos exames não seja devolvida sem que nada tenha sido feito. (Fonte: Condsef)

Situação grave

A falta de respeito e o descaso já provocam situações preocupantes entre os servidores que, desprotegidos,  sofrem até risco de morte. É o caso, por exemplo, de servidores da Funasa que foram intoxicados no local de trabalho por uso indevido de produtos inseticidas. A falta de exames periódicos prejudicou muitos que tiveram sua saúde afetada gravemente. Em muitos casos o governo não reconhece a responsabilidade para com esses trabalhadores. Caso houvesse exames periódicos eles estariam protegidos e receberiam o tratamento devido do Estado. Ao contrário, muitos continuam morrendo a míngua sem tratamento devido. (Condsef)

Ascom – Armênio

Fonte: Sintsef Bahia

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