Quadro de pessoal de laboratório do Ministério da Agricultura será ampliado.

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento deverá contar com reforços em seu quadro de pessoal para técnicos e auxiliares.

Nesta quarta-feira (10), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou projeto de lei da Câmara (PLC 307/09) que cria 270 cargos de provimento efetivo de Técnico de Laboratório e 90 de Auxiliar de Laboratório na estrutura desse ministério. A proposta foi encaminhada ao Congresso pelo Poder Executivo.

No parecer favorável ao PLC 307/09, o relator, senador Antonio Carlos Júnior (DEM-BA), adiantou que o governo federal justificou a proposta pela necessidade de ampliar o número de servidores que atua diretamente nos Laboratórios Nacionais Agropecuários. Essa demanda foi gerada, segundo acrescentou, pela expansão do setor agropecuário brasileiro nos últimos anos.

Embora a criação desses cargos esteja prevista no Projeto de Lei Orçamentária de 2010 – ainda não aprovado pelo Congresso -4, Antonio Carlos Júnior observou que o PLC 307/09 não veio acompanhado de anexo atestando o cumprimento das exigências estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2009 e pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) sobre o impacto da medida no aumento das despesas da União para o período 2009 a 2011.

Como a Exposição de Motivos que acompanha a proposta assegura sua adequação ao limite de despesas da União com pessoal, o relator na CCJ decidiu respaldar o voto da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados pela adequação orçamentária e financeira do PLC 370/09. A “necessidade premente” de pessoal do ministério foi um dos principais argumentos para essa aprovação.

Ascom-Rezende
Fonte: Agência Senado