Publicado Decreto que atualiza as Atribuições dos TFFAs.

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Vitória da categoria, ganho para o MAPA e benefício para sociedade.

veredictoA publicação do Decreto nº 8.205, de 12.3.2014 que atualiza as Atribuições dos TFFA’s representa mais uma vitória da categoria e um ganho para fiscalização do MAPA em benefício da sociedade brasileira.

A presidenta Dilma Rousseff assinou ontem, 12 de março de 2014, o Decreto nº 8.205, de 12.3.2014 que Dispõe sobre as atribuições dos Cargos de Atividades Técnicas de Fiscalização Federal Agropecuária , categorias de servidores públicos, de nível intermediário do quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura Pecuária e do Abastecimento – MAPA e que são representados pela Associação Nacional dos Técnicos de Fiscalização Federal em Agropecuária – ANTEFFA.

Os TFFA’s integram parte da estrutura de pessoal do governo federal encarregada da execução das atividades de Defesa, Fiscalização, Inspeção e Controle Sanitário de competência do Ministério da Agricultura, e, efetivamente, atuam na linha de frente deste trabalho.

Instituídas há 40 anos pelas Portarias DASP nº 173, de 03 de dezembro de 1973 e nº 274, de 26 de março de 1984 as atribuições dos TFFA’s encontravam- se extremamente defasadas constituindo-se, em alguns casos, empecilho para a execução, de forma eficiente, do trabalho de fiscalização e inspeção federal agropecuária da competência dos Técnicos de Fiscalização Federal Agropecuária. A necessidade de sua atualização tornou-se condição essencial para o bom desempenho institucional da atividade de fiscalização do MAPA, pois, a evolução do agronegócio brasileiro e o crescimento do grau de exigência dos consumidores tornaram-se fatores determinantes para a necessidade da eficácia da Fiscalização Federal Agropecuária brasileira a cargo do MAPA como forma de promover a defesa e sanidade agropecuária, garantir a segurança alimentar da população e assegurar a inocuidade e chancelar a qualidade dos produtos brasileiros destinados aos mercados externos tornando-os competitivos no mercado internacional.

Vitória da categoria e ganho o Brasil –

A publicação deste decreto traduz o resultado de mais de dez anos, incansáveis, de luta dos TFFA’s na busca de um melhor desempenho institucional e representa uma grande vitória, um avanço da categoria e um ganho para fiscalização do MAPA em benefício da sociedade brasileira e demonstra o reconhecimento do governo brasileiro, especialmente do Ministro da Agricultura, Antônio Andrade, da importância do trabalho destes profissionais que há décadas, “injustiçados”, vêm trabalhando, com compromisso e responsabilidade, incansavelmente, em prol do cumprimento das metas institucionais do MAPA e tem, sem dúvida, uma parcela de contribuição bastante significativa para o crescimento do agronegócio brasileiro e engrandecimento do nosso país.

Vitória especial do Auxiliares Operacionais em Agropecuária

Neste cenário cabe, especialmente, destacar a vitória dos ocupantes do cargo de Auxiliar Operacional em Agropecuária que, com a instituição de suas atribuições, neste decreto, ressurge das cinzas pelo reconhecimento de sua importância para a atividade de fiscalização federal agropecuária, em que pese à publicação do decreto nº 7.164 em 29 de abril de 2010 que considerou extinto os cargos de Auxiliares Operacionais vagos.

Comemoração e gratidão 

A Associação Nacional dos Técnicos de Fiscalização Federal Agropecuária, ANTEFFA congratula a categoria e agradece imensamente todas as pessoas que se empenharam e não mediram esforços para que este pleito se concretizasse.

Nesta grande jornada sempre contamos e temos certeza de que continuaremos a contar com parceiros importantes da categoria que tanto no Congresso Nacional, como nos órgãos da Administração, nas instituições afins, dedicaram preciosas e importantes horas de seu trabalho e de seus mandatos em prol das causas dos Técnicos de Fiscalização Federal Agropecuária. Neste momento histórico e especial da categoria jamais poderíamos deixar de agradecer imensamente a todos eles, e especialmente, aos Parlamentares parceiros da ANTEFFA  e dizer que, sem o empenho e a dedicação deles jamais conseguiríamos chegar a esta vitória, tão importante para os TFFA’s, para o Estado e para a sociedade Brasileira.

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