Plano de Direitos Humanos expõe divergências entre Ministérios

Entidades ligadas ao setor criticaram o tratamento dado ao agronegócio no documento

O Programa Nacional de Direitos Humanos do governo federal expõe mais uma vez as divergências entre os Ministérios da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário. O plano é uma carta de intenções do governo para 2010. Parte das propostas, principalmente as que implicam na criação de novas leis, precisa ainda passar pelo Congresso.

A agricultura familiar e a empresarial são citadas em itens como a elaboração de um mapa da violência, a revisão dos índices de produtividade e regulamentação do mercado de transgênicos. O trecho que mais causou polêmica no setor foi o que sugere como regra a realização de audiências com os envolvidos antes da decisão sobre a reintegração de posse de terras invadidas.

O documento ainda questiona o modelo de produção do agronegócio e acusa o setor de violar direitos de pequenos produtores. Nesta sexta, dia 8, o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, afirmou que o texto traz insegurança jurídica ao setor e disse que o Ministério da Agricultura foi excluído do debate para a criação do programa.

— Eu acho que o setor agrícola precisa de mais segurança jurídica e a agricultura não pode ser dividido apenas em agricultura familiar e comercial, esse conceito não se aplica. Todos os agricultores participam da agricultura comercial e do agronegócio — avaliou Stephanes.

Nesta quinta, dia 7, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) acusou o programa de prejudicar os proprietários de terras e incentivar a violência no campo. Segundo a presidente da CNA, senadora Kátia Abreu, o governo não apenas excluiu o Ministério da Agricultura da discussão e implantação do plano, como também está estimulando as invasões de terra.

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), a Associação Nacional dos Editores de Revistas (ANER) e a Associação Nacional de Jornais também divulgaram nesta sexta, dia 8, uma nota criticando o programa.

O ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, discorda das críticas ao programa e lembra que o Ministério da Agricultura também participou da discussão. Sobre a mudança nas desapropriações, ele afirmou que a mediação de conflitos já vem sendo feita pelo Judiciário.

ASCOM-Rezende
Fonte: CANAL RURAL