Orgânicos: Certificação obrigatória só será exigida a partir de 2011

A certificação obrigatória dos produtos orgânicos, que será exigida a partir de 31 de dezembro de 2010, vai além de seu objetivo – a regulamentação do mercado, inclusive com os mecanismos de controle a cargo do Estado. A exigência entraria em vigor no dia 28 de dezembro passado, mas o prazo para os produtores se adaptarem foi prorrogado até o final do ano que vem.

Para os envolvidos no processo, é preciso também derrubar mitos, dos quais o principal é a crença generalizada de que os produtos orgânicos são muito mais caros do que os convencionais. Apesar da crescente demanda, a agricultura orgânica ainda ocupa pouco espaço nas 5,2 milhões de propriedades rurais do país.

Dados do Censo Agropecuário 2006, divulgado em setembro pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), indicam que apenas 1,8% do total de produtores usam tal técnica.

Os ramos mais frequentes são a pecuária e criação de outros animais (41,7%) e a produção de lavouras temporárias (33,5%). A maior parte dos produtos, no entanto, é voltada à exportação (60%), especialmente para o Japão, os Estados Unidos e a União Europeia.

A preocupação com a saúde e o meio ambiente é um dos fatores que explicam o aumento da procura por alimentos orgânicos, em todo o mundo. Na produção orgânica, não podem ser usados agrotóxicos, adubos químicos e sementes transgênicas, e os animais devem ser criados sem uso de hormônios de crescimento e outras drogas, como antibióticos.

Além de produzir alimentos considerados mais saudáveis, na agricultura orgânica, o solo se mantém fértil e sem risco de contaminação. Os agricultores também ficam menos expostos, já que a aplicação de agrotóxicos, sem os devidos cuidados, é nociva à saúde.

Para controlar esse modo de produção, ainda com carência de dados sobre a quantidade de produtores e a área ocupada e de políticas públicas para seu desenvolvimento, o governo criou o Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade Orgânica (Sisorg), cujo selo será permitido a partir do momento em que o produtor estiver de acordo com as novas regras. O selo deverá estar em todos os produtos orgânicos brasileiros. A exceção é para os produtos vendidos diretamente por agricultores familiares.

PRAZO PRORROGADO

Os produtores de agricultura orgânica brasileiros terão mais um ano de prazo para se adaptar às novas regras do setor. O Decreto nº 7.048, publicado na edição do dia 24 de dezembro do Diário Oficial da União (DOU), muda a data para adequação dos produtores de 28 de dezembro de 2009 para 31 de dezembro de 2010.

Segundo o coordenador de Agroecologia do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) Rogério Dias, o adiamento foi pedido pela Câmara Temática de Agricultura Orgânica, para que produtores de regiões distantes tenham tempo suficiente para compreender as novas regras.

“Não queremos correr o risco de penalizar produtores por descumprimento da legislação que muitos desconhecem, principalmente nas regiões em que há carência de assistência técnica especializada”, afirmou.

O ministério informou que o pedido teve como base os dados apresentados pelo Censo Agropecuário do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que chegou a um universo de 90 mil produtores orgânicos no país, número bastante superior aos 15 mil constatados em estimativas anteriores.

O governo encerrou a primeira etapa da regulamentação do setor de orgânicos no dia 28 de maio, definindo as regras para produção e comercialização de orgânicos, estabelecendo as exigências para armazenamento, rotulagem, transporte, certificação e fiscalização.

Com a mudança de prazo, fica estabelecido que o selo único oficial para os produtos orgânicos poderá ser usado assim que o produtor comprovar que está de acordo com as novas regras.

O selo de certificação serve para dar ao consumidor a certeza de estar levando para casa produtos mais saudáveis, cultivados sem o uso de agrotóxicos, adubos químicos e outras substâncias tóxicas e sintéticas.

ASCOM-Rezende
Fonte:Agência Brasil