OLHO NO CONGRESSO!

0

Além do PL 549/09, a Condsef e suas filiadas também chamam a atenção para outros projetos que ameaçam o servidor e estão em trâmite no Congresso  Nacional, aguardando votação. Informe-se, procure o sindicato, escreva ou telefone aos parlamentares e fique de olho na pauta do Congresso:

– PL 092/07 – cria a fundação estatal de direito privado. Incentiva a  terceirização e o desmonte dos órgãos.

– PL 248/98 – prevê demissão por suposta insuficiência de
desempenho, sem direito a ampla defesa;

– PL 4497/01 – restringe o direito de greve no serviço público;

– PEC 341/09 – retira da Constituição direitos e garantias dos
servidores;

– PEC 233/08 – elimina fontes de custeio da seguridade Social e
desonera as contribuições previdenciárias, colocando em risco os
benefícios do INSS.

O Sintsef-BA lembra que só a pressão unida e organizada dos trabalhadores impedirá o avanço dessas ameaças.

CONDSEF E ENTIDADES PREPARAM CAMPANHA CONTRA PL 549/09

A Condsef e suas entidades filiadas, como o Sintsef-BA, articulam-se em uma reação nacional contra o avanço do Projeto de Lei 549/09 (que congela  salários e limita investimentos no setor público até 2019).

Além das mobilizações já agendadas para os próximos dias – como a grande manifestação em Brasília nesta quarta-feira, 17, que marcará o lançamento da Campanha Salarial 2010 –, os trabalhadores do serviço público federal preparam uma grande campanha unificada em todo o país para alertar a população contra as consequências traumáticas advindas de uma possível aprovação dessa medida.

Um informativo produzido pela Condsef,  questiona, entre outras coisas, a quem interessa o desmonte do serviço público no Brasil? Certamente não é a sociedade, que amarga com as conseqüências mais visíveis desse descompromisso para com a gestão pública: a precariedade do atendimento nos hospitais e postos de saúde, a triste rotina de mortes por doenças e epidemias que não cansam de reaparecer nos noticiários, o abandono das escolas, a lentidão dos processos judiciais, entre outras. Se for aprovado, o  PL 549/09 agravará ainda mais este quadro já por demais assustador.

Sob a lógica economicista de reduzir “despesas”, ele prevê a limitação dos investimentos públicos pelos próximos dez anos. Entre eles, estão os salários dos servidores, sempre o alvo preferencial dessas desastrosas políticas de gestão da administração pública brasileira nas últimas décadas (confira neste boletim a pauta do Congresso com outros projetos que prejudicam o servidor e o serviço público).

Ascom-Rezende

Fonte:  SINTSEF/BA

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.