Normas para alterar registro de produtos veterinários estão em consulta pública

A proposta de instrução normativa, que definirá as regras para solicitação de alterações de registro de produtos de uso veterinário de natureza farmacêutica está em consulta pública por trinta dias, a partir desta quarta-feira (10).

Órgãos, entidades e pessoas físicas podem consultar o texto na página do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) (www.agricultura.gov.br), acessando o menu Serviços/Produtos Veterinários.

As sugestões podem ser enviadas ao Departamento de Fiscalização de Insumos Pecuários da Secretaria de Defesa Agropecuária (Dfip/SDA) do Ministério da Agricultura pelo fax (61) 3323 5936, para o endereço eletrônico produtosveterinarios@agricultura.gov.br Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. ou correspondência para Esplanada dos Ministérios, Bloco D, Anexo A, Sala 443, 4º andar, Brasília/DF, CEP 70043-900.

Essa consulta pública, estabelecida na Portaria Nº 53, foi publicada no Diário Oficial da União do dia 11/3/2010. O diretor substituto do Dfip, Adauto Rodrigues, disse que as propostas que constam no texto pretendem simplificar o processo de notificação das empresas e garantir a produção contínua. Ao mesmo tempo, as importações não serão interrompidas e nem haverá desabastecimento do setor. “Após aprovada a medida, as empresas do setor poderão atualizar seus produtos com inovações tecnológicas e de mercado e atendendo às disposições legais”, afirma.

Ascom – Armênio

Fonte: MAPA

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