Jurídico: Sintsef-BA vai à luta por devolução de PSS sobre gratificações

Atento e firme na defesa dos interesses dos trabalhadores do serviço público federal, o Sintsef-BA anuncia o encaminhamento de mais uma ação judicial para corrigir distorções impostas arbitrariamente contra a sua base.

         A assessoria jurídica do sindicato, através do Dr Geraldo Magela em parceria com o Escritório Ribeiro e Ribeiro Consultoria e Advocacia, concluiu que é possível o ajuizamento de ações para pleitear a restituição da Contribuição Previdenciária (Plano de Seguridade Social – PSS) que está sendo indevidamente cobrada sobre as gratificações salariais referidas a seguir relacionadas:

GDIAE, GDAPEN, GDATEM, GDAPIB, GDARM, GDASCVM, GEDR, GDINEP, GDAPEF, GDPST, GDAEM, GDAPM, GDAIPEA, GDATP, GDAFE, GDAIN, GACEM, GTEMA, GDADNPM, GDAIN, GACEN, GDPFNDE, GDAPA, GDATFA, GDAIT, GDAPDNPM, GDACABIN, GDFFA, GDSUFRAMA, GDIT, GDARA, GDACHAN, GDAFAZ, GDAR, GDATUR, GDAHFA, GDACT, GDADNIT, GDASUSEP, GDRH, GDAC, GDASA, GDACTSP, GDAPEC, GDECVM, GDPCAR.

         O sindicato já enviou correspondências para os seus filiados com a documentação a ser preenchida. Terão direito a ingressar com a ação os filiados ao Sintsef-BA: 1) Ativos; 2) Aposentados a partir de 2008 ou 3) Pensionistas cujo instituidor da pensão estava em atividade em 2008. Quem ainda não for filiado ao sindicato também pode entrar na ação, desde que se filie.

         Os formulários a serem preenchidos também podem ser baixados – visite a nossa página na internet ou clique aqui para acessá-los. Após o preenchimento, a eles deverão ser anexados a cópia do último contracheque e de um documento de identificação que contenha o número do CPF. Em seguida, encaminhe toda a documentação à sede do Sintsef-BA, núcleos regionais ou delegacias sindicais.

Campanha Salarial 2013

A semana que se inicia será intensa para os servidores da base da Condsef. A partir de segunda-feira, 18, atividades vão marcar a caminhada de luta da categoria por melhores condições de trabalho e serviços públicos de qualidade para o Brasil. Entre as ações de destaque está o lançamento da Campanha Salarial 2013 na quarta, 20, que mais uma vez vai unir 31 entidades nacionais que representam o conjunto de servidores do Executivo, Legislativo e Judiciário em torno de uma pauta de reivindicações já protocolada em oito setores do governo. O lançamento da campanha será marcado por um ato em frente ao Bloco K do Ministério do Planejamento, a partir das 9 horas, onde os servidores vão buscar uma audiência com a ministra Miriam Belchior. Um dia antes, na terça, 19, a Condsef participa de uma reunião às 15 horas no Planejamento que vai pautar a agenda específica da base da entidade. Fique atento e acompanhe às notícias da mobilização em nosso site.

(Fonte: Condsef)

Decom – Armênio