Informe Jurídico – PASEP

Ação ajuizada pela ANTEFFA em nome dos seus associados que pleiteia correções do PIS-PASEP aguarda manifestação do juiz.

Informamos aos nossos associados que a ação foi distribuída em 06/03/2020 e tramita na 8ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal sob o nº 1012832-67.2020.4.01.3400 e está concluso ao juiz para despachar. Ou seja: o juiz irá conferir se a ação está apta a prosseguir e irá intimar a parte contrária para apresentar contestação. Assim que houver novas movimentações informaremos.