Governo da Bahia e o Incra viabilizam a regularização ambiental de assentamentos

A falta de licenciamento ambiental impede a obtenção de crédito e o acesso aos programas de infraestrutura oferecidos pelo Incra

Os 451 assentamentos de reforma agrária sob responsabilidade do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) seção Bahia serão regularizados pelo Plano Estadual de Adequação e Regularização Ambiental dos Imóveis Rurais (Para). Termo de adesão neste sentido será assinado nesta terça-feira, entre o Governo da Bahia, por meio da Secretaria do Meio Ambiente do Estado (Sema), e o órgão.

A iniciativa beneficia 39,5 mil famílias num prazo de 10 anos. Até o final deste ano, 26 áreas estarão legalizadas. A partir de 2012, a meta é licenciar 45 áreas a cada ano.

Para cada um dos assentamentos previstos, o Incra vai elaborar um Projeto de Adequação e Regularização Ambiental (PAD), que será analisado e avaliado pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), órgão da Sema responsável pela expedição de licenças ambientais em todo o estado.

Após a assinatura do termo de adesão, o Incra terá o prazo de até 360 dias para apresentar o PAD.

Força-tarefa – “À medida que os projetos forem sendo finalizados serão encaminhados ao Inema”, explica o chefe da Divisão de Desenvolvimento do Incra, Sérgio Rezende.

Segundo ele, a autarquia também ficará responsável pela montagem de um cronograma de trabalho. “Estamos implementando uma força tarefa para dar mais agilidade na elaboração e maior consistência nas informações presentes nos PADs.”

Para o secretário Eugênio Splenger, o empenho da Sema em viabilizar os PADs será grande, pois deles depende um grande contingente de agricultores que precisam, além de orientação e assistência técnica, de conhecimentos básicos sobre o meio ambiente.

Resposta rápida – “Estamos preparando nossas equipes para dar uma resposta rápida e criteriosa aos projetos que serão a nós apresentados. O nosso objetivo é dar maior agilidade à análise dos estudos técnicos dos PADs, que viabilizará também a conservação de 260 mil hectares de reserva legal, dentro da área desses assentamentos”, enfatiza o secretário.

Eugênio Splenger explica que o termo de adesão permitirá também a regularização dos assentamentos quanto aos seus passivos ambientais.

Investimento – Serão disponibilizados recursos na ordem de R$ 39,5 milhões pelo Incra para a regularização das áreas de assentamentos. A licença autoriza ao órgão implantar, assentar e promover o desenvolvimento do assentamento.

A falta de licenciamento ambiental impede a obtenção de crédito e o acesso aos programas de infraestrutura oferecidos pelo Incra para a construção de casas, cisternas e estradas, e ainda inviabiliza o acesso aos benefícios do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

Ascom-Rezende

Fonte: SEAGRI