Governador sanciona lei que incentiva renegociação de dívidas
Pequenos produtores do semiárido terão acesso a crédito rural para estimular a atividade
O governador Jaques Wagner sancionou ontem a lei que institui medidas de estímulo à renegociação de dívidas de agricultores familiares oriundas do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e do Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico (Fundese). A sanção será publicada na edição do Diário Oficial do Estado desta terça-feira (22).
A medida, que altera as leis nº 7.599 / 2000 e nº 11.611 / 2009, visa fomentar a economia e a produtividade agrícola, além de equacionar o endividamento dos agricultores familiares. O objetivo é ampliar o acesso ao crédito rural, estimulando a produção e a comercialização.
A proposição possibilitará a absorção, pelo Pronaf, de até 2% do valor a ser pago por mutuários adimplentes em financiamentos contratados nas linhas de crédito Pronaf-Jovem, Pornaf-Mulher, Pronaf-Semiárido e Pronaf-Mais Alimentos, nos anos de 2011 a 2015, junto a instituições oficiais de crédito e cooperativas de crédito rural estabelecidas no estado. Com esta medida, os pequenos produtores que desenvolvem atividades no semiárido não pagarão juros nos empréstimos, pois os encargos serão absorvidos pelo Estado.
A nova lei autoriza ainda o Fundese a assumir o custo de até 20% do saldo devedor das operações de crédito rural contratadas no âmbito do Pronaf (classe B) junto ao Banco do Nordeste, no período de 2 de janeiro de 2005 a 31 de dezembro de 2006, pelos agricultores familiares residentes nos municípios baianos da região semiárida com população inferior a 20 mil habitantes.
Novo impulso – Segundo o coordenador-executivo do programa Vida Melhor, Fábio Freitas, o Governo da Bahia reafirma o compromisso com a agricultura familiar e o seu papel estratégico para o desenvolvimento socioeconômico do estado. “Além do acesso a uma linha de crédito diferenciada, o governo assume os juros da operação e incentiva a regularização creditícia para os produtores dos municípios mais vulneráveis do nosso semiárido.”
O superintendente da Agricultura Familiar da Secretaria de Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária (Seagri), Wilson Dias, disse que as medidas estimularão a aplicação do crédito rural de baixo custo e longo prazo, possibilitando o desenvolvimento das atividades agropecuárias da população de menor renda.
Implantação de empreendimentos é estimulada
O governador sancionou outra lei, também a ser publicada no DOE desta terça-feira, que possibilitará a implantação e/ou ampliação de empreendimentos industriais, comerciais ou de serviços no município de Feira de Santana que se compatibilizem com a política de desenvolvimento econômico do estado.
Para isso, o Centro Industrial do Subaé (CIS), autarquia vinculada à Secretaria da Indústria, Comércio e Mineração (SICM), é autorizado a alienar, a título oneroso, as áreas de sua ‘dominialidade’, indicadas no anexo único da lei, integrantes dos distritos e/ou complexos industriais administrados pelo Centro. Segundo o secretário James Correia, a lei é importante porque amplia significativamente a área de expansão do CIS.
Fonte: SEAGRI
Ascom-Rezende
