Deputado Geraldo Simões receberá direção da ANTEFFA amanhã

O Deputado Geraldo Simões de Oliveira PT (BA) deverá receber amanhã (24/02/2010) às 9:30 horas no gabinete número 446 – Anexo IV da Câmara dos Deputados em Brasília a direção da ANTEFFA – Associação Nacional dos Técnicos de Fiscalização Federal Agropecuária -. A reunião foi agendada hoje (23/02/2010) às 14:30 horas, pelo presidente da ATEFFA_BA – Associação dos Técnicos de Fiscalização Federal Agropecuária do Estado da Bahia -, Afrânio Freitas, depois de receber um telefonema da assessoria do deputado procurando informações a respeito do andamento do projeto de lei n º 5.920/2009 apresentado, sob o regime de prioridade, à Câmara dos Deputados desde o dia 31 de agosto de 2009. O Deputado que apresentou 03 (três) emendas ao Projeto de Lei afirmou que está muito interessado nessa questão e  disposto a trabalhar para ajudar o máximo para que os interesses dos Técnicos de Fiscalização Federal Agropecuária do MAPA – Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento – seja contemplado, e, para isso, neste momento, após o recesso parlamentar, quando retomou suas atividades no congresso,  pretende retomar também, com bastante força, as ações em defesa desta causa.

O Projeto de lei 5.920/2009 que estabelece uma nova reestruturação remuneratória da categoria dos Técnicos de Fiscalização Federal Agropecuária – TFFA(s) do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento, após sua apresentação à Câmara dos Deputados, em 31 de agosto de 2009, recebeu 85 (oitenta e cinco) emendas, das quais 03 (três) do Deputado Geraldo Simões: A emenda 27/2009 que estende aos ocupantes dos cargos de Auxiliar Operacional em Agropecuária, a partir de 1º de julho de 2010, a concessão da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnica de Fiscalização Agropecuária – GDATFA, instituída pela Lei no 10.484, de 3 de julho de 2002; A emenda 28/2009 que acrescenta, onde couber, a expressão: “a remuneração dos cargos de atividades Técnicas da Fiscalização Federal Agropecuária do Quadro de Pessoal Permanente do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento”,  em substituição à expressão remuneração do Grupo de Suporte à Fiscalização Agropecuária; e a Emenda 29/2009 que estabelece que A GDATFA integre os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com:

I – a média dos pontos recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou

II – o valor correspondente a 50 (cinqüenta) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.

A direção da ANTEFFA informou que a rotomada da tramitação do projeto de lei 5.920/2009 está na dependência da nomeação do Presidente da CTASP – Comissão do Trabalho Administração e  Serviço Público –  que deverá acontecer amanhã (24/02/2010) e confirmou a reunião com o Deputado amanhã, 24 de fevereiro de 2010, ás 9:30 horas .  Nesta reunião  o parlamentar  deverá ser municiado de todas as informações necessária para que se possa encontrar formas e estratégias de ações para  trabalhar no sentido de dar continuidade, de forma favorável, à tramitação do Projeto de Lei 5.920/2009.

Ateffa_ba