Compra de terra por estrangeiro terá controle
O corregedor nacional de Justiça, Gilson Dipp, determinou ontem que os cartórios de imóveis passem a informar, trimestralmente, às corregedorias dos tribunais de Justiça e ao Ministério de Desenvolvimento Agrário, a aquisição de áreas rurais por estrangeiros, “aí inclusas as empresas brasileiras com participação estrangeira majoritária”.
De acordo com nota do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a providência foi tomada em resposta a requerimento da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, e “põe fim a uma discussão que se arrasta desde a promulgação da Constituição de 1988, sobre se deveria ou não haver controle das compras de terras por empresas nacionais controladas por pessoas físicas ou jurídicas estrangeiras”.
Na segunda-feira, o CNJ tomou uma decisão declarando vagas as titularidades de 5.561 cartórios de notas e registros mo país, exigindo a realização de concurso público.
Em nota, a OAB saudou a decisão. Já a Associação dos Notários e Registradores do Brasil, que representa os donos dos cartórios, disse ao JB que, por enquanto, irá aguardar parecer jurídico para se manifestar.
Ascom-Rezende
Fonte: Notícias Agrícolas/ Luiz Orlando Carneiro BRASÍLIA
Colaborou Ana Paula Siqueira