ANFFA SINDICAL PUBLICA NOTA DE REPÚDIO PELA EMENDA Nº 2 DA PL 5920/09

ANFFA SINDICAL PUBLICA NOTA DE REPÚDIO PELA EMENDA Nº 2 DA PL 5920/09

NOTA DE REPÚDIO

Os Fiscais Federais Agropecuários do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) em Assembléia Geral Extraordinária realizada no dia 14 de dezembro de 2009 em todo o território nacional, vem, de público, formalizar veemente repúdio, a ação nefasta causada pela emenda nº 2 ao projeto de lei 5.920/09, apresentada pelo Deputado Federal Silas Brasileiro, PMDB-MG, ex-Secretário Executivo do MAPA.

Tal emenda quebra a harmonia dos servidores desse ministério na tentativa de enfraquecer a Instituição, ao invadir atribuições de outra categoria com funções definidas em lei e com nítido viés de inconstitucionalidade, a emenda apresenta sobreposição de atribuições à carreira de Fiscalização Federal Agropecuária que, por estrita necessidade de serviço, possui ações e responsabilidades legais definidas em adequados níveis hierárquicos, onde cada um exerce sua função de acordo com sua formação, exigência para ingresso nos referidos cargos.

Ao quebrar esta relação quebra-se, também, o essencial: o ambiente de harmonia do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Essa forma de ação visa, tão somente, satisfazer vaidades pessoais, interesses individuais e grupais, deixando de lado o interesse coletivo e da Instituição.

Por estas e outras razões, os Fiscais Federais Agropecuários reunidos em Assembléia, reafirmam a sua posição contrária a qualquer movimento ou ação que resulte na divisão da harmonia e da hierarquia entre os servidores.

ASCOM-Rezende
Fonte: ANFFA SINDICAL