Ações Judiciais
Conforme relatório do Dr. Fábio Vidal, este departamento esclarece que;
a) A Ação de Correção de Enquadramento dos Agentes de Atividades Agropecuária – Nível Auxliar, encontra-se em fase de consulta jurisprudencial e doutrinária, de acordo com o material já obtido pode-se dizer que há o direito pleiteado e, a ação seja impetrada já a partir do 06/10/08;
b) Ação de Qüinqüênios – já se encontra redigida, segundo o Dr. Fábio acredita que a mesma possa ser ajuizada até o dia 06/10/08;
c) Ação de Correção da Insalubridade e implantação nos demais Estados – também já se encontra redigida, aguardando apenas, o último contra-cheque com o novo valor do vencimento básico que já se encontra sancionado pelo Presidente Luiz Inácio.
ANTEFFA
Diretor Responsável:
Alberto Maurente Vargas