Ação de 28,86%: Justiça determina à CEF que libere valores bloqueados

Atendendo a uma solicitação do advogado do Sintsef-BA, a 6ª Vara Federal de Brasília expediu ofício à Caixa Econômica Federal (CEF), na última sexta-feira, 26, em que determina o desbloqueio de todos os depósitos judiciais efetuados na ação de execução nº 200734000342371, relativa ao pagamento do índice de 28,86%. Esta ação (clique aqui e veja os beneficiados) é resultante de um esforço do Sintsef-BA, que, em 2007, fez um levantamento dos seus filiados que ainda não tinham processos judiciais para recebimento do índice e nem haviam assinado o acordo com o governo para o mesmo fim.

Desde o último dia 24 acontece uma nova etapa do pagamento da ação dos 28,86%. Valores relativos aos precatórios da ação originária nº 9500026724 foram disponibilizados nas contas da CEF, mas os pagamentos dos filiados acima descritos ainda estão indisponíveis.

Para agilizar a liberação dos depósitos, o Sintsef esteve na agência da CEF na Justiça Federal, em Salvador, que se mostrou disposta a resolver o problema. Porém, como diversos filiados nos relataram, a situação permaneceu inalterada até a presente data. “Com esta intervenção judicial, nossa expectativa é de que tudo esteja solucionado ainda esta semana”, informou Leonídia Laranjeira, Coordenadora Adjunta do Sintsef-BA.

A conquista dos 28,86% é mais uma vitória dos filiados do Sintsef-BA, que atenderam o pedido do sindicato e não assinaram o acordo que lhes trazia perdas consideráveis.

O Sintsef esclarece que o pagamento se refere, na maioria dos casos, à parte incontroversa da ação, ou seja, o valor que a União admitiu como devido a cada servidor, e não o efetivamente apurado pelo Setor de Cálculos da Justiça Federal. As diferenças de pagamentos entre os valores calculados pela Justiça Federal e os efetivamente pagos ficarão aguardando o desenrolar do processo.

Ascom – Armênio

Fonte: Sintsef Bahia