ATEFFA-BA MOBILIZADA CONTRA A PEC 55/2016

Os Técnicos de Fiscalização Federal Agropecuária, TFFA, categoria de Servidores Públicos ocupantes dos cargos de Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal; Agente de Atividades em Agropecuária; Técnico de Laboratório; Auxiliar de Laboratório e Auxiliar Operacional em Agropecuária do quadro de pessoal permanente do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, MAPA, reunidos nos dias 07 a 10 de novembro de 2016, no VII Congresso Nacional dos Técnicos de Fiscalização Federal Agropecuária – VII CONTEFFA, na cidade de Caldas Novas-GO, atendendo decisão extraída da plenária MANIFESTA veementemente POSIÇÃO CONTRÁRIA à PEC 55, (antiga PEC 241, aprovada na Câmara dos Deputados) de autoria do Poder Executivo em tramitação no Senado Federal, cujo principal objetivo é Instituir um novo e perverso Regime Fiscal, que fere frontalmente a Constituição em seu princípio fundamental que é o da dignidade da pessoa humana, retira direitos dos Trabalhadores públicos e demais categorias, ainda prevê o congelamento de investimentos, sobretudo em áreas vitais, como a Saúde, Educação, Combate à seca no nordeste, Desenvolvimento cientifico, Desigualdade social, Infraestrutura, Saneamento básico e a Qualidade de vida da maioria da população pelos próximos 20 anos, comprometendo toda uma geração e impondo um enorme retrocesso à nação brasileira, tanto social como economicamente.

Assim, a Diretoria Executiva da ANTEFFA sente-se no dever de alertar toda a categoria, e conclama os representantes Estaduais, Presidentes das ATEFFA para apoiar todos os movimentos contrários a essa PEC – que em termos bem simples, ameaça atrasar o BRASIL por 20 anos – a marchar unidos, na luta pela manutenção de direitos e contra retrocessos das políticas públicas e sociais, se solidarizando com os estudantes e apoiando os atos realizados pelos trabalhadores em Brasília e por todo o país.

Fonte ANTEFFA
Decom: Fabiana