Informe – ANTEFFA – A Carreira dos TFFA e o impacto financeiro ao Orçamento da União

A Direção Executiva da ANTEFFA esclarece, uma vez mais, que a aprovação do PL 4250/2015, aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 1º de junho de 2016 e enviado ao Senado Federal para apreciação e votação, não acarreta específico impacto financeiro. O item que estabelece a Carreira dos Técnicos de Fiscalização Federal Agropecuária não traz qualquer proposta de aumento de remuneração.

O que ocorre é que outras medidas, como a correção das remunerações

de diversas categorias de servidores públicos estão no mesmo Projeto de Lei, enviado ao Congresso Nacional após intensa negociação com o Governo e previsão financeira para o orçamento deste ano de 2016.

Esclarecemos, ainda, que mesmo a totalidade dos recursos destinados ao pagamento dos reajustes não comprometem o Orçamento da União, já que há previsão do montante para o exercício. Não obstante à legitimidade da proposta, setores da mídia insistem em desinformar a população acusando o funcionalismo de ser responsável pelo aumento dos gastos nas contas do governo. Repudiamos tal ação que nos parece mais um factoide, cuja intenção é a de tirar o foco da população para a crise política que assola o país desde 2013 e repassar o ônus para o trabalhador.

Reiteramos que no ponto que trata especificamente da situação dos Técnicos de Fiscalização Federal Agropecuária, não há nenhuma proposta que onere a União. Pelo contrário, o percentual de reajuste de 5,5% a ser concedido em agosto deste ano, e de 5%, em agosto de 2017, num total de 10,8% no acumulado, foi proposto pelo Executivo e enviado ao Congresso Nacional.

Os dirigentes da ANTEFFA, juntamente com presidentes, ou representantes, de 11 ATEFFAs fazem, nesta semana, além de uma reforçada articulação política, um trabalho de esclarecimento desta questão junto aos Senadores.

Brasília-DF, 07 de junho de 2016.

Acompanhe neste link (http://www.planejamento.gov.br/noticias/reajuste-de-servidores-esta-de-acordo-com-ajuste-fiscal-do-governo ) ou abaixo, matéria sobre o tema publicada na página do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão:

Reajuste de servidores está de acordo com ajuste fiscal do governo

Publicado: 02/06/2016 20:26hs, Última modificação: 03/06/2016 11:07 hs

O aumento do funcionalismo público aprovado na noite de quarta-feira (1) pelo Congresso Nacional “ficou em percentual inferior ao rendimento médio do setor privado nos últimos 12 meses, de 9,9%”, observou o ministro interino do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira, em entrevista no Palácio do Planalto ao lado do ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, que também defendeu os reajustes e disse que “os compromissos assumidos com os servidores públicos pelo governo anterior deveriam ser honrados”.

Oliveira informou que os aumentos foram acordados com servidores dos três poderes ao longo de 2015 e estão enquadrados na nova regra de limitação de crescimento da despesa anunciada pelo governo. “É preciso frisar que os reajustes já estavam previstos no orçamento e incorporados na estimativa de resultado primário que foi aprovada pelo Congresso Nacional”, disse. O reajuste foi postergado de janeiro para agosto por considerar que os servidores deveriam compartilhar do esforço fiscal. “Mas eles não podem assumir todo o ajuste”, considerou.

O ministro explicou que, ao serem concluídas as negociações, os acordos foram firmados por diferentes índices e períodos de duração. Um dos grupos, formado por mais de 600 mil servidores, representados em sua maioria pela Confederação dos Servidores Federais (Condsef), optou por assinar acordos pelo período de dois anos, com percentual de 5,5% a ser concedido em agosto deste ano, e de 5%, em agosto de 2017, num total de 10,8% no acumulado. Outro, predominantemente formado pelas denominadas carreiras de Estado, optou pelo período de quatro anos, com percentuais de 5,5% em agosto próximo, 7%, em 2017, 6,5%, em 2018, e 6,31% em 2019, totalizando 27,9% ao final do período.

O impacto total sobre a folha de pagamentos para os três poderes será de 2,5% neste ano, de 7,1%, em 2017, e de 9,8%, em 2018, considerando os valores acumulados. “Os índices são inferiores aos da inflação projetada pelo mercado para o período”, destacou o ministro. Em relação à folha de pagamento em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) projeta-se redução neste e nos próximos anos, sendo de 4,2%, em 2016, 4%, em 2017, e 3,8%, em 2018. Em valores nominais, a despesa com o reajuste será de R$ 7 bilhões no orçamento deste ano, de R$ 19,4 bilhões, em 2017, e de R$ 26,5 bilhões, em 2018.

Fonte: ANTEFFA
Decom: Fabiana